Dirceu diz que é absurdo chamar de terrorista quem lutou contra a ditadura militar

Em post publicado em seu blog, o ex-ministro José Dirceu (Casa Civil) diz que é um absurdo chamar de terroristas os grupos que se manifestaram contra a ditadura no Brasil. Ontem, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, afirmou que os crimes de terrorismo são imprescritíveis, assim como os delitos de tortura.

Mendes comentava as manifestações da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) de que os torturadores do período de regime militar (1964-1985) não são beneficiados pela prescrição.

Sem citar Mendes, Dirceu afirmou que petistas e tucanos "lutaram contra a ditadura em organizações armadas". "Por nós e por eles, e por todos que não viram outra forma de luta, de ação de resistência à ditadura naquele momento, é que eu afirmo que é um absurdo classificar como terroristas os que se opuseram à ditadura. A considerar assim, ministros e secretários de Estado foram acusados de terrorismo", diz ele em seu blog.

A discussão faz parte da polêmica que veio à tona com a discussão sobre a aplicação da Lei de Anistia. Os ministros Tarso Genro (Justiça) e Paulo Vannuchi (Direitos Humanos) defendem a criminalização daqueles que cometeram o crime de tortura na ditadura.

Ao comentar o assunto, Mendes disse ontem que repudiava as tentativas de ideologização e politização desse tipo de debate. "Essa discussão sobre imprescritibilidade é uma discussão com dupla face, porque o texto constitucional também diz que o crime de terrorismo é imprescritível", disse Mendes.

Presa e torturada na ditadura militar, Dilma disse na semana passada que o crime de tortura era imprescritível. "Eu, pessoalmente, como cidadã e indivíduo, acho que crime de tortura é imprescritível", disse a ministra no programa de rádio 'Bom Dia, Ministro'.

Em seu blog, Dirceu diz que a discussão se a lei perdoou os crimes de tortura e de terrorismo vai além da anistia. Ele pergunta se "eram terroristas os que se levantaram contra um Estado terrorista, que derrogou pela força a Constituição de 1946, revogou as prerrogativas da magistratura, extinguiu os direitos e garantias individuais, pôs fim às eleições diretas para presidente da República, governador, prefeitos de capital e áreas de segurança nacional, e de um terço do Senado, implantou a censura prévia, institucionalizou a tortura e o assassinato político, extinguiu o direito de greve, de organização e de manifestação".

E questiona se Nelson Mandela também é terrorista." Ele mesmo responde: "Evidentemente que não". "Espero que a Justiça ao examinar um dia essa questão, antes de mais nada decida que o regime que vigorou no país com base no golpe de Estado de 1964 era ilegal e inconstitucional e os que lutaram contra ele, os que se insurgiram contra a tirania, tinham direito líquido e certo de fazê-lo, reconhecido pela carta das Nações Unidas."

AGU

A discussão ganhou novos contornos após a AGU (Advocacia Geral da União) emitir um parecer no qual considera perdoados pela Lei da Anistia os crimes de tortura cometidos na ditadura.

O parecer da AGU foi anexado ao processo aberto em São Paulo a pedido do Ministério Público, que pede a responsabilização dos militares reformados Carlos Alberto Brilhante Ustra e Audir Santos Maciel, comandantes do DOI-Codi nos anos 70, por morte, tortura e desaparecimento de 64 pessoas. A posição da AGU criou uma crise no governo.

Tarso e Vannuchi criticaram publicamente a decisão do órgão. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu ontem por cerca de meia hora com Tarso e com o advogado-geral da União, José Antônio Toffoli.

Após o encontro, Tarso sinalizou que a AGU deverá rever o parecer. "Essa correção deverá ser feita de maneira técnica", afirmou Tarso. "[O parecer] foi elaborado de forma profissional e técnica, definido pela AGU", disse ele, informando que não houve interferência do Palácio do Planalto nem de outros órgãos federais.

Explicações

No último dia 27, a Organização Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos) exigiu do governo brasileiro explicações sobre a responsabilização dos crimes de tortura ocorridos durante a ditadura. O presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão, apresentou as justificativas do Brasil à OEA.

A entidade não-governamental Cejil (Centro de Defesa de Justiça e Direito Internacional) encaminhou requerimento à OEA questionando a posição do governo brasileiro, no qual afirma que o Brasil estaria descumprindo acordos internacionais.

Com Folha de S.Paulo