Senado quer ouvir Tarso, Vannuchi e Toffoli sobre punição à tortura

Em meio às divergências no governo sobre a prescrição dos crimes de tortura praticados durante a ditadura militar, a Comissão de Direitos Humanos do Senado vai colocar em votação nesta quarta-feira requerimento para a realização de audiência pública com os ministros que têm posições opostas sobre o tema. O requerimento propõe audiência com os ministros Tarso Genro (Justiça), Paulo Vannuchi (Direitos Humanos) e José Antônio Toffoli (Advocacia Geral da União).

Enquanto Tarso e Vanucchi afirmam que os torturadores do período da ditadura militar não devem ser beneficiados pela prescrição dos crimes, a AGU elaborou parecer informando que atos de tortura cometidos no regime militar foram perdoados pela Lei de Anistia. O parecer integra o processo que responsabiliza os militares reformados Carlos Alberto Brilhante Ustra e Audir Santos Maciel por morte, tortura e desaparecimento de 64 pessoas durante a ditadura militar.

O Senado decidiu entrar no debate sobre a Lei de Anistia depois que as divergências entre os ministros se tornaram públicas.

O presidente da comissão, senador Paulo Paim (PT-RS), recebeu ofícios de parlamentares favoráveis à realização de audiência pública para discutir o tema e protocolou requerimento na comissão.

Divisão

A responsabilização dos crimes de tortura cometidos durante a ditadura militar (1964-1985) divide os parlamentares no Congresso. O senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) disse que a discussão sobre o tema não deve ser retomada no país.

"Eu entendo que devemos colocar uma pedra em cima desse assunto. Pessoalmente paguei meu preço, tenho um pai que encerrou sua carreira política cassado aos 48 anos de idade", afirmou.

O senador Renato Casagrande (PSB-ES) disse que, apesar do debate sobre a Lei de Anistia ser um "fantasma", o Congresso deve entrar na discussão sobre o tema. "Esse é um assunto que levanta do caixão de vez em quando porque realmente assombra o país pela marca que o tema deixou em quase 30 anos de ditadura militar. Se o assunto já está posto não tem como deixar de ser debatido", afirmou.