Presidente da OAB diz esperar "decisão histórica" do STF sobre tortura na ditadura

O presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Cezar Britto, afirmou nesta quarta-feira esperar uma "decisão histórica" do STF (Supremo Tribunal Federal) a respeito da punição aos crimes de tortura cometidos durante o regime militar no Brasil (1964-1985). Britto se reuniu hoje com o ministro Tarso Genro (Justiça), que questiona a anistia dada a policiais e militares que praticaram supostos atos de tortura durante a ditadura.

"Eu não tenho dúvidas de que teremos uma decisão histórica no STF e o Brasil vai poder ficar em paz com a sua história, pois só ficaremos em paz com a nossa história quando o Brasil reconhecer, como tem feito alguns países, que aqui torturador não tem vez", afirmou o presidente da OAB.

O pedido de análise foi tomado na ADPF (Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental) protocolado pela OAB no STF. A ação contesta a validade do primeiro artigo da Lei da Anistia (6.683/79) que considera como conexos e igualmente perdoados os crimes "de qualquer natureza" relacionados aos crimes políticos ou praticados por motivação política no período de 2 de setembro de 1961 a 15 de agosto de 1979.

Em nota, a OAB informa ter reforçado, junto ao ministro, a posição da OAB. "Pedimos a ele que o governo reforce essa teoria --de que a tortura não é crime político, não é crime conexo, e sim crime de lesa-humanidade--, inserindo-se assim no contexto internacional, ao qual devemos nos juntar para combater a tortura em todo o mundo", afirma Britto.

Polêmica

A polêmica em torno da responsabilização dos crimes de tortura ganhou mais força com o parecer da AGU (Advocacia Geral da União), que foi anexado ao processo aberto em São Paulo a pedido do MP (Ministério Público). Pelo parecer, a AGU defende que estão perdoados pela Leia de Anistia os crimes de tortura ocorridos no período da ditadura.

No processo, o Ministério Público pede a responsabilização dos militares reformados Carlos Alberto Brilhante Ustra e Audir Santos Maciel, comandantes do DOI-Codi nos anos 70, por morte, tortura e desaparecimento de 64 pessoas. A posição da AGU criou uma crise no governo e o ministro já sinalizou que o parecer deve ser revisto.

O debate colocou Tarso e o ministro Paulo Vannuchi (Direitos Humanos), que são favoráveis à revisão da anistia, em oposição a Nelson Jobim (Defesa) e os militares, contrários à medida.