Comissão oficializa o aumento do valor de emendas individuais

Deputados e senadores da Comissão Mista de Orçamento aumentaram ontem em R$ 2 milhões o valor das emendas individuais, mas fracassaram ao tentar ressuscitar as emendas de bancada genéricas para obras, chamadas de "rachadinhas".

Através de um destaque ao relatório preliminar do relator-geral do Orçamento 2009, senador Delcídio Amaral (PT-MS), foi aprovado por unanimidade o reajuste de 25%, fazendo saltar de R$ 8 milhões para R$ 10 milhões o valor das emendas individuais, como a Folha havia revelado.

O impacto na proposta orçamentária será de cerca de R$ 1,2 bilhão, mas Delcídio avisou os congressistas que não vai criar despesas adicionais. "Só vejo uma saída: reduzir nas emendas coletivas", disse o relator.

Além de reajustar o valor das emendas individuais, deputados e senadores tentaram modificar um item da resolução que acabou com os projetos genéricos de parlamentares. Assinado por coordenadores de bancada de 14 Estados, ofício encaminhado ao presidente da Comissão de Orçamento, Mendes Ribeiro (PMDB-RS), e ao Comitê de Admissibilidade de Emendas pedia a possibilidade de uma nova interpretação da resolução que acabou com as "rachadinhas".

As regras atuais determinam especificação detalhada da ação e município, impedindo assim a divisão de verba entre congressistas.

Lei Kandir

Ontem, mesmo diante da crise, o próprio relator do Orçamento atendeu reivindicação dos governadores e aumentou os recursos da Lei Kandir. Alteração no parecer ampliou de R$ 3,9 bilhões para R$ 5,2 bilhões os recursos para ressarcir Estados que concedem benefícios de exportação.

Segundo Delcídio, as mudanças foram para igualar o valor com o aprovado para este ano. Dificilmente será ampliado.