Mendes diz que descumprimento de decisões do STF é o princípio do "estado anárquico"

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes, criticou nesta sexta-feira o fato de o Poder Judiciário descumprir decisões da Suprema Corte. Segundo ele, há mecanismos jurídicos para recorrer das decisões para que não se crie o que chamou de "estado anárquico".

"Se algum juiz começar a engendrar desta forma, de descumprir decisão, ele vai ter dificuldade de fazer cumprir suas próprias decisões junto ao delegado, ao policial. Imagina o juiz federal que tiver que cumprir o mandado lá no Forte Apache? Na verdade, estamos criando o germe de um estado anárquico", disse o ministro antes de participar do 33º Simpósio Nacional de Direito Tributário, realizado pelo Instituto Internacional de Ciências Sociais, em São Paulo.

Ontem, durante julgamento do mérito do habeas corpus concedido por Mendes a Daniel Dantas, do Opportunity, os ministros do STF criticaram o juiz federal Fausto De Sanctis, da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo. Foi o magistrado que mandou prender o banqueiro após Mendes conceder a liberdade.

Apesar de dizer que estava falando "em tese", e não em um caso específico, Mendes disse que o descumprimento de decisões é o início de um "estado de balbúrdia". Porém, sobre o caso De Sanctis, o ministro disse que houve um "claro descumprimento" de sua decisão. "Descumprimento de decisão judicial é apenas o início de um estado de balbúrdia", disse Mendes.

Dantas foi preso duas vezes por determinação de De Sanctis durante as investigações da Operação Satiagraha, da Polícia Federal. Nas duas ocasiões, o banqueiro foi solto por decisão de Gilmar Mendes.

Sem citar o nome de De Sanctis, o ministro ressaltou que o juiz é quem controla o processo e não é sócio do inquérito, do delegado ou do procurador.

"O juiz na verdade controla esse processo. Ele não é sócio no inquérito. Nem do delegado, nem do procurador. Então é preciso que isso fique muito claro. O juiz é o órgão de controle, para todos. Mesmo no inquérito ele se mantém o arbitro, o juiz", afirmou.

Mendes evitou comentar a possibilidade de Dantas ter passado de investigado a vítima das operações da Polícia Federal e criticou indiretamente as ações.

"A mim não interessa saber especificamente a operação x, y, z. O que interessa é que nessas operações todas havia um tipo de lógica: a espetacularização, vazamento de informações, prisões em massa", disse.

Protógenes

O presidente do STF evitou comentar as declarações do delegado Protógenes Queiroz, que comandou a Satiagraha.

Segundo Protógenes, há uma articulação supostamente comandada por Dantas para afastar De Sanctis das investigações da operação. "Não discuto com delegado", afirmou Mendes.