Na defesa da punição de torturadores, PT repudia ataques a Tarso e Vannuchi

A Executiva Nacional do PT aprovou nesta sexta-feira moção de apoio aos ministros Tarso Genro (Justiça) e Paulo Vannuchi (Direitos Humanos), contrários ao parecer emitido pela AGU (Advocacia Geral da União), que sugere a anistia de crimes de tortura cometidos durante a ditadura militar (1964-1985).

Na nota, o PT repudia "ataques difamatórios feitos por setores conservadores e antidemocráticos contra os companheiros Tarso e Vannuchi" --que atuam, na opinião do partido, no exercício do dever oficial de promover o debate público.

A nota também repudia ataques e tentativas de "descaracterização da militância política" dos ministros Dilma Rousseff (Casa Civil) e Franklin Martins (Comunicação Social). O partido considera legítima a resistência de ambos ao regime ditatorial ao lado de outros "milhares de perseguidos políticos".

No documento, os petistas afirmam que os "crimes contra a humanidade não prescrevem e a Lei da Anistia não beneficia quem cometeu crimes como a tortura, nem impede o debate público, a busca da verdade e de Justiça".

O partido diz, ainda, que a punição aos violadores de direitos humanos cabe à Justiça. "Esperamos que o Poder Judiciário atenda aos reclamos das vítimas, especialmente dos familiares de mortos e desaparecidos", diz a nota.

Segundo o PT, cabe ao governo brasileiro seguir defendendo coerentemente o repúdio à tortura. "Cabe ao Poder Judiciário pronunciar-se definitivamente sobre a matéria, de acordo com os princípios de direitos reconhecidos universalmente."

A nota reafirma as resoluções aprovadas pelo PT no que diz respeito aos direitos humanos durante o 3º Congresso Nacional do partido, realizado no ano passado.

Polêmica

O impasse dentro do governo sobre a prescrição dos crimes de tortura cometidos durante a ditadura militar colocou em posições opostas os ministros Tarso, Vannuchi e o advogado-geral da União, José Antonio Toffoli.

Enquanto Tarso e Vannuchi consideram que os torturadores do período da ditadura militar não devem ser beneficiados pela prescrição dos crimes, a AGU elaborou parecer informando que atos de tortura cometidos no regime militar foram perdoados pela Lei da Anistia.

O parecer integra o processo que responsabiliza os militares reformados Carlos Alberto Brilhante Ustra e Audir Santos Maciel por morte, tortura e desaparecimento de 64 pessoas durante a ditadura militar. Nesta sexta-feira, Vannuchi pediu para a AGU rever o seu parecer para impedir que os crimes de tortura cometidos no período da ditadura sejam anistiados.

Além de pedir a revisão do parecer, o ministro também pediu à AGU que volte atrás no que diz respeito ao impedimento para que o Ministério Público mova ações para que documentos do período da ditadura sejam revelados publicamente. Vannuchi chegou a ameaçar deixar o cargo caso a AGU não volte atrás em seu parecer.

Entidades de procuradores federais e de advogados públicos da União divulgaram notas nos últimos dias em apoio ao parecer e à contestação do órgão que considerou perdoados pela Lei da Anistia os crimes de tortura cometidos por agentes públicos durante a ditadura militar (1964-1985).