Blog do Josias: STF deve reafirmar fidelidade partidária na quarta-feira

O STF (Supremo Tribunal Federal) deve julgar nesta quarta-feira (12) duas ações contra a resolução do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que impôs aos políticos a fidelidade partidária, informa o blog do Josias. Ambas alegam que o texto da Justiça Eleitoral seria inconstitucional.

O principal argumento é o de que o TSE teria exorbitado de suas funções, invadindo uma área de competência exclusiva do Congresso Nacional. Segundo o blog, são grandes as chances de o STF reafirmar --pela quarta vez-- o princípio da fidelidade partidária.

A medida reconhece que os mandatos eletivos pertencem às legendas, não aos eleitos. A lei prevê que vereadores e deputados federais e estaduais que mudaram de partido depois de 27 de março de 2007 ficam sujeitos à perda do mandato.

O mesmo se aplica aos senadores que viraram a casaca depois de 16 de outubro de 2007.

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