Múcio defende "janela" para políticos trocarem de partido sem serem punidos

O ministro José Múcio Monteiro (Relações Institucionais) defendeu nesta terça-feira a manutenção de uma espécie de janela --prazo ampliado-- para que os políticos tenham tempo para trocar de partido. A idéia será debatida com integrantes de todas as legendas antes de ser incluída na proposta final da reforma política a ser enviada ainda neste mês ao Congresso Nacional.

"Há um desejo de todos, que vai ao encontro do que a Justiça pensa: de que haja uma oportunidade [para a troca de legenda]. Hoje você em hipótese alguma pode mudar de partido. Existem várias idéias, inclusive uma tramitando na CCJ [Comissão de Constituição e Justiça, que tratam do assunto]", afirmou Múcio.

Para o ministro, uma das alternativas seria autorizar que os detentores de mandato --deputados federais e estaduais, senadores, governadores e vereadores-- possam um mês antes da convenção partidária, trocar de legenda.

"Três anos, quatro ou cinco meses depois que você serviu ao seu partido e foi fiel ao seu mandato, você possa mudar", disse Múcio. Mas ele destacou que a decisão final sobre o troca-troca será do Congresso.

A reação do ministro ocorre um dia antes de o STF (Supremo Tribunal Federal) tratar de questões relativas à fidelidade partidária, já que amanhã está previsto o julgamento de casos que questionam se o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) teria poderes para fixar prazos para a troca de legendas.

"A sociedade já absorveu, nossos políticos também, essa questão da fidelidade partidária. Os mandatos pertencem aos partidos e acho que, durante essa legislatura, nós todos experimentamos um tempo diferente na Casa [Congresso]. Aquele tempo de mudança de partido foi superado", disse Múcio.

Na tarde desta terça-feira, Múcio e o ministro Tarso Genro (Justiça) irão à Câmara para uma reunião na qual o único tema de discussão será a reforma política. Na semana passada eles conversaram com parlamentares de várias legendas em busca de um consenso e condições para a aprovação da proposta.