Acesso ao Guardião da PF pela Abin gera polêmica

O delegado da Corregedoria da Polícia Federal de Brasília Amaro Vieira Ferreira, que investiga a conduta de policiais durante a Operação Satiagraha, apontou, em relatório preliminar, "vazamento de informações" do Guardião, sistema da PF que armazena interceptações telefônicas.

Amaro responsabilizou o delegado Protógenes Queiroz, ex-coordenador da Satiagraha, e outros três policiais que atuaram na operação.

Segundo o relatório entregue na semana passada pelo delegado Amaro ao juiz da 7ª Vara Federal Criminal de São Paulo, Ali Mazloum, o vazamento teria ocorrido da seguinte forma: policiais da Satiagraha repassaram a agentes de inteligência da Abin duas senhas utilizadas por policiais federais de Brasília que não atuavam na Satiagraha. Por meio dessas senhas, os servidores da Abin tiveram acesso a diálogos interceptados com ordem judicial da Operação Satiagraha. Tinham como tarefa ouvir e transcrever as interceptações que seriam utilizadas no trabalho de inteligência, análise e comparação dos dados que poderiam integrar o inquérito da Satiagraha.

Outro servidor da Abin teria tido acesso também ao Infoseg, sistema do Ministério da Justiça que acumula registros de cidadãos e empresas.

De acordo com depoimentos tomados pelo delegado Amaro, os agentes da Abin freqüentaram o hotel São Paulo Inn, que funcionou como base operacional de inteligência da PF durante a Satiagraha, e instalações da Superintendência da Polícia Federal paulista.

Controvérsia

Há controvérsia sobre a legalidade ou ilegalidade do acesso ao Guardião pelos servidores da Abin. A tese levantada pelo delegado Amaro é a de que, se houve compartilhamento com agentes da Abin, então Protógenes violou a lei que trata do sigilo das interceptações (lei 9.296/96). Amaro citou o artigo 10: "Constitui crime realizar interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática, ou quebrar segredo da Justiça, sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei".

Para o Ministério Público Federal de SP, pode não ser ilegal o compartilhamento de informações com agentes da Abin e servidores da área de inteligência de outros órgãos federais. A lei que embasaria a medida é a que criou o Sisbin (Sistema Brasileiro de Inteligência). A lei, de 1999, autoriza compartilhamento com servidores públicos da inteligência.

Procuradores que atuam no caso citam como exemplo o Coaf, órgão de inteligência financeira do Ministério da Fazenda. Servidores do Coaf têm acesso aos nomes dos principais investigados dos inquéritos das maiores operações da PF em andamento no país, bem como aos dados de Imposto de Renda e de compra e venda de imóveis desses investigados. Os servidores da Abin são submetidos às mesmas regras de resguardo do sigilo judicial.

A assessoria de comunicação social da PF em Brasília afirmou ontem à Folha ser "impossível" uma senha de acesso ao Guardião possibilitar uma interceptação telefônica. Assim, é improvável que servidores da Abin que receberam senhas durante a Satiagraha tenham conseguido usurpar o sistema de telecomunicações, interceptando, clandestinamente, telefonemas.

De acordo com a assessoria da PF, o Guardião funciona como uma base de dados de diálogos interceptados pelas companhias telefônicas por meio de um programa chamado Vigia. As empresas só podem fazer as interceptações a partir de uma ordem judicial.

De acordo com a assessoria, o Guardião não faz interceptações. Ele recebe, armazena e organiza o material interceptado pelo Vigia. Para cada ordem judicial é aberto um canal para o Guardião. O Vigia intercepta e manda o áudio ao Guardião. O servidor que tem a senha ouve e transcreve os diálogos. A senha, segundo a assessoria, não é "ampla e irrestrita".

Protógenes negou anteontem à Folha, da Suíça, ter cometido irregularidades na Satiagraha.