PSOL vai recorrer ao Supremo contra medida que anistia filantrópicas

O PSOL anunciou nesta quarta-feira que vai recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra a MP (medida provisória) que concede anistia a entidades filantrópicas. O partido pretende ingressar com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) para contestar a medida que beneficia mais de 2.200 entidades.

A MP 446 foi editada na segunda-feira (10) pelo governo federal e torna automática a aprovação dos pedidos de renovação de certificados de filantropia pendentes no CNAS (Conselho Nacional de Assistência Social). Também autoriza a concessão a pedidos que anteriormente foram negados.

Segundo o partido, boa parte das entidades que serão beneficiadas com a medida são suspeitas de fraudar o próprio governo federal. "Não é possível aceitar anistia ampla, geral e irrestrita, de muitas das entidades que são mais de 'pilantropia' do que filantropia", afirma em nota o deputado federal Chico Alencar (PSOL-RJ).

Na nota, o PSOL ainda lembra que a Operação Fariseu, da Polícia Federal, realizada em março deste ano, apontou entidades envolvidas em esquema de pagamento de propinas para obter ou renovar certificados.

Em entrevista ao blog do Josias de Souza, a secretária-executiva do ministério do Desenvolvimento Social, Arlete Sampaio (PT), justifica a anistia dada pelo governo por conta da quantidade de processos pendentes.

Segundo ela, seria "impossível" analisar todos os processos que ainda esperam julgamento. Ela diz também que membros do CNAS estavam "com medo de julgar".

Anistia geral

O advogado Rubens Naves, especialista na área das filantrópicas, contesta a afirmação de que a MP anistie as entidades ou que dê margem a fraudes.

Segundo ele, a nova regulamentação determina apenas que todos os pedidos de renovação em andamento, que ainda não tenham sido julgados, ou que, já tendo sido julgados, sejam objeto de reconsideração ou recurso, sejam considerados deferidos a partir da publicação da MP.

"Esta medida não dá margem a fraudes e, sim, indica uma nova atitude com relação ao controle mais eficaz das entidades filantrópicas", diz o advogado.

Ele afirma que o governo pode fiscalizar de forma mais eficaz as filantrópicas por meio dos ministérios correspondentes a área de atuação das entidades, como educação, saúde e assistência social.

Para Naves, os ministérios estão melhor habilitados tecnicamente para assumir as atribuições que hoje são vinculadas ao CNAS.