Tarso descarta criação de janela para facilitar troca-troca partidário

O ministro Tarso Genro (Justiça) não se mostrou nesta quinta-feira simpático à proposta de criação de uma "janela" (prazo de um mês) para o troca-troca partidário, como vem sendo articulado pelo Congresso Nacional. Na opinião do ministro, a sugestão da "janela" é a "menos importante" entre todas as propostas de reforma política que tramitam no Congresso.

10.nov.2008/Folha Imagem

Tarso descarta criação de janela para facilitar troca-troca partidário

"Claro que a Câmara e o Senado vão resolver se tem janela ou não, mas na proposta que fizemos nós estamos estreitando essa saída [do partido] e tornando inconveniente essa saída para o parlamentar. Ele vai sair por motivos ideológicos mesmo", afirmou.

Ao contrário de Tarso, o ministro José Múcio Monteiro (Relações Institucionais) defendeu publicamente a criação de uma "janela" para que os políticos tenham um prazo para a troca partidária. Múcio afirma que uma das alternativas seria autorizar que os detentores de mandato --deputados federais e estaduais, senadores, governadores e vereadores --possam um mês antes da convenção partidária, trocar de legenda.

Pelo texto preliminar da reforma política enviada pelo governo ao Congresso, fica estabelecida uma espécie de "janela" para o troca-troca partidário, fixada no prazo de um mês.

Segundo Tarso, o político não deve ter a prerrogativa de trocar de partido "no momento que achar conveniente", especialmente se o seu objetivo for aderir ao governo vigente.

"A nossa opinião é que a pessoa deve ter o direito de mudar de partido, mas não no momento que seja conveniente para aderir a algum governo e transacionar o seu mandato contra a representação que a pessoa recebeu nas urnas. Que essa saída, se ocorrer, que seja autêntica."

O ministro disse que a legislação brasileira deve estreitar o troca-troca de partido daqueles que desejam "obter conveniência" com a migração para legendas aliadas do governo. "Esse é o mínimo de autenticidade exigida num sistema político civilizado", afirmou.

Decisão

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quarta-feira, por 9 a 2, preservar a resolução estabelecida pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sobre fidelidade partidária. Pela resolução, deputados federais e estaduais, além de vereadores que mudaram de partido, depois de 27 de março de 2007, e senadores, após 16 de outubro do mesmo ano, podem ser obrigados a devolver os mandatos para os partidos que os elegeram.

A idéia dos parlamentares é criar uma brecha para que os políticos troquem de partido um mês antes das convenções partidárias, o que flexibilizaria a decisão do STF.

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), repassou aos parlamentares a responsabilidade de aprovar a reforma política depois que o STF determinou a fidelidade partidária.