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07/03/2003
-
19h01
O prefeito de Vitória (ES), Luiz Paulo Vellozo (PSDB), pedirá para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a liberação de créditos para municípios saneados.
O pedido de crédito _feito em nome de 2.000 prefeitos_ acontecerá durante a 6ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que acontece nos dias 11,12 e 13 de março.
"Não faz sentido manter restrições de crédito para municípios com capacidade de pagamento", disse Vellozo, coordenador-geral da FNP (Frente Nacional dos Prefeitos).
Além de facilidades para liberação de crédito para municípios saneados, Vellozo reivindicará a criação de um sistema único de segurança, "nos moldes do SUS (Sistema Único de Saúde". "O problema da segurança é um caso nacional e precisa de um projeto para ser desenvolvido nos municípios."
A FNP também quer a possibilidade de gestão das áreas da União pelos municípios. "Queremos uma reforma nessa legislação, pois o patrimônio é da federação, composta por todos os entes federados", disse Vellozo.
Segundo ele, a mudança facilitará a cobrança de impostos municipais, como o IPTU (Imposto Territorial Urbano). Sobre os terrenos que extrapolam o limite territorial metropolitano dos municípios, é cobrado um imposto federal, o ITR (Imposto Territorial Rural). "Não temos controle sobre essas áreas."
Estarão presentes no encontro da FNP os ministros Olívio Dutra (Cidades), José Dirceu (Casa Civil), José Graziano (Segurança Alimentar), Tarso Genro (Desenvolvimento Econômico e Social), Antonio Palocci (Fazenda), Ricardo Berzoini (Previdência Social) e Roberto Rodrigues (Agricultura).
Os ministros participarão de debates sobre as reformas previdenciária, tributária e trabalhista, discutindo pontos considerados importantes para os municípios como o regime próprio de aposentadoria dos servidores municipais e a participação dos municípios no bolo tributário.
Para Vellozo, o encontro será uma oportunidade para que o presidente e seus ministros possam construir uma agenda compartilhada de reformas com os municípios.
Prefeitos querem crédito e participação em debate sobre reformas
da Folha OnlineO prefeito de Vitória (ES), Luiz Paulo Vellozo (PSDB), pedirá para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a liberação de créditos para municípios saneados.
O pedido de crédito _feito em nome de 2.000 prefeitos_ acontecerá durante a 6ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que acontece nos dias 11,12 e 13 de março.
"Não faz sentido manter restrições de crédito para municípios com capacidade de pagamento", disse Vellozo, coordenador-geral da FNP (Frente Nacional dos Prefeitos).
Além de facilidades para liberação de crédito para municípios saneados, Vellozo reivindicará a criação de um sistema único de segurança, "nos moldes do SUS (Sistema Único de Saúde". "O problema da segurança é um caso nacional e precisa de um projeto para ser desenvolvido nos municípios."
A FNP também quer a possibilidade de gestão das áreas da União pelos municípios. "Queremos uma reforma nessa legislação, pois o patrimônio é da federação, composta por todos os entes federados", disse Vellozo.
Segundo ele, a mudança facilitará a cobrança de impostos municipais, como o IPTU (Imposto Territorial Urbano). Sobre os terrenos que extrapolam o limite territorial metropolitano dos municípios, é cobrado um imposto federal, o ITR (Imposto Territorial Rural). "Não temos controle sobre essas áreas."
Estarão presentes no encontro da FNP os ministros Olívio Dutra (Cidades), José Dirceu (Casa Civil), José Graziano (Segurança Alimentar), Tarso Genro (Desenvolvimento Econômico e Social), Antonio Palocci (Fazenda), Ricardo Berzoini (Previdência Social) e Roberto Rodrigues (Agricultura).
Os ministros participarão de debates sobre as reformas previdenciária, tributária e trabalhista, discutindo pontos considerados importantes para os municípios como o regime próprio de aposentadoria dos servidores municipais e a participação dos municípios no bolo tributário.
Para Vellozo, o encontro será uma oportunidade para que o presidente e seus ministros possam construir uma agenda compartilhada de reformas com os municípios.
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