Deputado infiel quer julgamento de pedido de cassação no plenário

O deputado Walter Brito Neto (PRB-PB), que ameaça perder o mandado por infidelidade partidária, vai pedir à Mesa Diretora da Câmara para que o seu processo de perda de mandato seja julgado pelo plenário da Casa. Apesar do STF (Supremo Tribunal Federal) ter decidido manter a resolução do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sobre a fidelidade partidária --o que obriga a Câmara a substituir Brito Neto-- o deputado disse que o plenário tem autonomia para julgar o seu caso.

28.mar.2008/Folha Imagem

Deputado que teve mandato cassado por infidelidade diz que vai recorrer

"Isso atende a um princípio da soberania do plenário de que somos um Poder autônomo. Não podemos permitir que caba ao tribunal tomar suas próprias decisões. Prefiro que eu seja julgado pelos meus colegas, pelo Congresso Nacional", afirmou Brito Neto.

O deputado espera que o TSE e o STF acatem o seu pedido de recurso para permanecer na Câmara. O parlamentar ingressou com agravo de instrumento na Justiça Eleitoral para reverter a resolução editada pelo TSE no que diz respeito ao seu mandato.

Como o processo será julgado em última instância pelo STF, o deputado espera permanecer no mandato até que o Supremo analise o caso.

"A CCJ [Comissão de Constituição e Justiça] emitiu parecer afirmando que, enquanto o processo não transitar em julgado, não tomaria nenhuma decisão. Eu confio que a Câmara vai deliberar com a convicção de que somos livres para realizar nossas atividades", afirmou.

Britto Neto argumenta que a fidelidade partidária foi instituída durante o período da ditadura militar (1964-1985), quando o voto era indireto, por isso deve ser revista. "O voto passou a ser direto, a vontade popular deve ser preservada", argumentou.

Polêmica

A insistência do deputado em manter-se na função e a posição inicial da Câmara a seu favor geraram uma crise entre os presidentes da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), e o do TSE, Carlos Ayres Britto. O tema dominou os debates na manhã de hoje no plenário da Casa e o DEM anunciou obstrução das votações em decorrência disso.

Ontem, o presidente do TSE cobrou da Câmara que execute a resolução do tribunal determinando a substituição de Brito Neto. A reação de Ayres Britto ocorreu depois que a CCJ da Casa ignorou a ordem da Justiça Eleitoral para punir com a perda de mandato os parlamentares que trocaram de partido após a data permitida. A comissão disse que vai rediscutir o assunto após ser julgado em última instância.

A cobrança foi mal recebida por Chinaglia que reagiu às palavras de Ayres Britto durante sessão no plenário da Câmara. Segundo ele, não admitia a interferência de um outro Poder [no caso, o Judiciário] no Legislativo.

Suplente do deputado Ronaldo Cunha Lima (PSDB-PB), Brito Neto trocou o DEM pelo PRB e foi acusado de infidelidade partidária --mas ainda permanece na Casa.