Governo quer derrubar no plenário do Senado proposta que reajusta aposentadorias do INSS

O governo estuda levar para o plenário do Senado a votação do projeto que reajusta os benefícios pagos pelo INSS (Instituto de Seguridade Social) aos aposentados e pensionistas, no período de cinco anos, para que recomponham os valores que recebiam no momento em que foram para inatividade. A proposta foi aprovada em caráter terminativo pela CAS (Comissão de Assuntos Sociais) do Senado nesta quarta-feira, e seguiria diretamente para votação na Câmara --mas a base aliada do governo teme os impactos da aprovação da medida no Orçamento da União.

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse nesta quinta-feira que vai atuar para evitar que apenas uma comissão defina sobre a proposta. O objetivo do governista é submeter o projeto ao plenário da Casa, como previsto pelo regimento interno do Senado --com o direito do parlamentar levar a votação para o plenário.

"Esse assunto não pode ser definido apenas por meia dúzia de uma comissão", disse Jucá ao indicar que a orientação do Palácio do Planalto é dificultar a aprovação da medida. Os governistas afirmam que o reajuste não comporta os números da Previdência Social.

Jucá disse que vai levar o impasse sobre a medida para a reunião de líderes do Senado.

O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), disse temer prejuízos à economia do país com a aprovação da medida. O senador se mostrou favorável ao projeto, mas cobrou as fontes de financiamento para garantir o reajuste aos aposentados e pensionistas.

"Temos que saber a possibilidade de oferecer reajuste aos aposentados que não venha a se constituir em um grave problema para o governo em função da crise econômica. É o momento de se votar reajuste que não venha a causar maiores problemas para o governo", afirmou Garibaldi.

O senador disse que o ministro José Pimentel (Previdência) já advertiu o Congresso sobre as dificuldades de caixa da sua pasta com a aprovação do projeto. Na próxima quinta-feira (20), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve reunir o Conselho Político, no Palácio do Planalto, para discutir as questões previdenciárias.

A idéia era analisar o assunto ainda nesta quinta-feira, mas sem Lula, os ministros José Múcio Monteiro (Relações Institucionais) e Pimentel remarcaram o encontro para a semana que vem.

Jucá afirmou que o ideal é promover uma nova reforma da Previdência. Segundo ele, é necessário rever as questões relativas à idade mínima para a concessão de benefícios e também as aposentadorias. Mas o senador defende que se analise cada assunto de forma isolada, como propõe o projeto em pauta no Senado.

A proposta em discussão na Casa Legislativa é do petista Paulo Paim (RS), que ameaçou fazer uma vigília no plenário caso o projeto não fosse aprovado. A medida aprovada pela CAS nesta quarta-feira custará aproximadamente R$ 9 bilhões anuais, segundo estimativas dos governistas. O texto estabelece um novo parâmetro para o índice de poder de compra na tentativa de recompor os vencimentos dos aposentados e pensionistas.