Reforma política pode criar "fisiologismo do futuro" no Congresso

Se aprovado pelo Congresso, o projeto que abre uma "janela" para a infidelidade partidária reinstituirá uma prática recorrente no cenário político brasileiro, mas que passará a ser operada sob outra lógica.

Tradicionalmente, deputados e senadores costumavam trocar de partido logo depois de eleitos ou nos primeiros anos da gestão. Embalados pelo resultado eleitoral, muitos se moviam com o objetivo de engrossar a base governista da ocasião e assim obter mais vantagens ao longo do mandato.

Agora, o projeto em discussão prevê que o congressista teria de permanecer quase três anos no partido pelo qual foi eleito, com a possibilidade de trocar de legenda faltando 13 meses para a próxima eleição.

No Congresso, o comentário é que, se aprovada, a proposta instaurará uma nova modalidade: o "fisiologismo do futuro". Isso porque os políticos terão de definir em qual grupo vão se posicionar (e obter benesses) antes do resultado das urnas.

"O deputado vai ficar fazendo conta sobre como [em que grupo] será mais fácil se reeleger. Isto é um rebaixamento do processo político", criticou o líder do PSDB na Câmara, José Aníbal (SP), uma das poucas vozes contrárias à idéia. A bancada do PSDB está dividida.

"O projeto abre caminho para os políticos mudarem de partido de acordo com interesses eleitorais, promessas e negociações. Continua a mixórdia da política", acrescenta o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).

O projeto da "janela", do deputado Flávio Dino (PC do B-MA), estabelece cinco possibilidades para a troca de partido, prática proibida em 2007 pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e referendada na quarta por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal). São elas: 1) quando o partido descumprir o programa ou seu estatuto; 2) quando houver mudanças essenciais no programa partidário; 3) quando o político for alvo de perseguição interna; 4) quando o político sair para criar novo partido e 5) no período da "janela", para que o político possa concorrer à próxima eleição em um novo partido.

No Congresso, a opinião majoritária é a de que a brecha favorecerá, em 2010, os partidos com mais chances nas eleições presidenciais, no caso PT, PMDB e PSDB.

Partidos de porte médio, como o PR, também são a favor. "Nós defendemos uma janela o mais estreita possível. Uma espécie de basculante", diz o líder da legenda na Câmara, deputado Luciano Castro (PR-RR). O PR foi um dos partidos que mais se beneficiaram da infidelidade no governo Lula.

Autor do projeto, Dino nega que ele institua um artifício para a infidelidade. "A janela preserva a fidelidade, apenas institui uma válvula de escape. Não há nenhum país do mundo que tenha fidelidade absoluta", afirma, acrescentando: "os principais julgadores da política são os eleitores, não os juízes". A lógica do deputado é a de que a população, se for contrária à mudança de determinado político, poderá puni-lo nas urnas, barrando uma tentativa de reeleição.

O cálculo hoje no Congresso é o de que, se aprovada a janela, pelo menos 40 parlamentares se utilizariam do mecanismo para disputar a eleição de 2010 em um novo partido. O DEM, que tende a perder com a proposta, é contrário ao projeto.

O governo enviou ao Congresso seis propostas para uma reforma política. Mas a avaliação majoritária no Parlamento é de que poucas têm chances de aprovação. A "janela" é, até agora, a única que reúne um certo consenso.