Grupo de deputados questiona no TSE "janela" para fidelidade partidária

As articulações na Câmara para a criação de uma "janela" que permite aos parlamentares trocarem de partido um mês antes das convenções partidárias motivaram um grupo de deputados a questionar a "brecha" no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O grupo, coordenador pelo deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), quer ingressar com a consulta no tribunal por considerar que a "janela" é inconstitucional.

Teixeira afirma que, ao se estabelecer o prazo de um mês para a troca partidária, a Câmara fere a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que estabeleceu a fidelidade partidária no país. "A janela pode induzir um deputado a um tipo de solução sem que se tenha sustentação futura. Essa solução pode vir a ser questionada por uma Adin [Ação Direta de Inconstitucionalidade] de um partido político", afirmou.

Além de questionar a chamada "janela", o deputado também vai questionar ao TSE sobre a aplicação da fidelidade partidária na criação de um novo partido. Teixeira considera que a regra não se aplica à nova legenda, mas disse estar disposto a consultar o tribunal uma vez que parlamentares dispostos a criar um novo partido ainda têm dúvidas sobre a decisão do STF.

"É uma consulta muito mais para dar conforto aos deputados. O novo partido passa a ter acesso ao seu tempo de TV", afirmou o deputado à Folha Online.

Um grupo de 40 parlamentares se articula para criar uma nova legenda para disputar as eleições de 2010. O grupo é integrado por deputados do DEM, PSDB, PMDB, PV, PPS, PP e PDT, que temem perder espaço em suas respectivas legendas na disputa pelos governos estaduais, Câmara e Senado.

Janela

De autoria do deputado Flávio Dino (PC do B-MA), o projeto que cria a "janela" na regra da fidelidade partidária determina cinco possibilidades para que o parlamentar troque de partido --entre elas, quando o partido descumprir o programa ou seu estatuto, quando houver mudanças essenciais no programa partidário ou quando o político for alvo de perseguição interna.

O projeto ainda prevê que o político pode deixar a legenda quando sair dela para criar o novo partido, assim como estabelece o período da "janela" para que o político possa concorrer à próxima eleição em um novo partido. Apesar das "brechas", Dino negou que o objetivo do projeto é permitir a infidelidade partidária no país.