Corregedoria da Câmara vai recomendar que infiel fique com mandato até julgamento final

A Mesa Diretora da Câmara deve autorizar que o deputado Walter Brito Neto (PRB-PB), ameaçado de perder o mandato, preserve sua cadeira na Casa até que a ação movida por ele seja julgada pela Justiça. A decisão da Corregedoria da Câmara contraria a resolução do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), referenda pelo STF (Supremo Tribunal Federal), que estabelece a fidelidade partidária no país.

Agência Câmara

Walter Brito trocou o DEM pelo PRB alegando que sofria perseguição política

O corregedor-geral da Câmara, Inocêncio Oliveira (PR-PE), recebeu nesta segunda-feira o parecer técnico elaborado por sua equipe com a recomendação para que o mandato de Brito Neto seja mantido.

A Folha Online apurou que, no parecer, os advogados da Corregedoria Geral da Câmara sugeriram que a Mesa Diretora da Casa siga a orientação da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Pela decisão da CCJ, Brito Neto poderá manter seu mandato parlamentar até transitado e julgado o agravo de instrumento encaminhado por ele à Justiça.

Em recuperação de uma cirurgia no joelho, Inocêncio acompanha o trabalho de sua equipe jurídica de longe. Ele está de repouso no hospital Albert Einstein, em São Paulo.

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), deve aguardar a publicação do acórdão do STF sobre a resolução que trata de fidelidade partidária para reunir a Mesa Diretora da Casa e definir os procedimentos que serão adotados.

Impasse

A controvérsia sobre o futuro de Brito Neto provocou um desgaste entre Chinaglia e o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Carlos Ayres Britto. Para o deputado, houve tentativa de ingerência por parte do ministro na autonomia da Câmara ao sugerir que fosse cumprida a resolução sobre a fidelidade partidária. Ayres Britto negou.

Na última terça-feira (12), o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu preservar resolução estabelecida pelo TSE sobre fidelidade partidária. Dos 11 ministros, nove votaram a favor e apenas dois contra a resolução.

Pela resolução do TSE, deputados federais e estaduais, além de vereadores que mudaram de partido depois de 27 de março de 2007, e senadores, após 16 de outubro do mesmo ano, podem ser obrigados a devolver os mandatos para os partidos que os elegeram.

O processo de Brito Neto é considerado simbólico pelos políticos por representar uma situação relativamente freqüente. O deputado trocou o DEM pelo PRB fora dos prazos fixados pelo TSE, alegando que era perseguido pelos democratas do Estado. Questionado sobre suas futuras atitudes, o deputado avisou que vai recorrer.

Ministros do TSE ouvidos pela Folha Online indicaram que a Suprema Corte e a Justiça Eleitoral se manifestaram sobre o assunto e a resolução deve ser cumprida, dando posse ao suplente do deputado federal da Paraíba.