Brasil
17/11/2008 - 19h09

Corregedoria da Câmara vai recomendar que infiel fique com mandato até julgamento final

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RENATA GIRALDI
GABRIELA GUERREIRO
da Folha Online, em Brasília

A Mesa Diretora da Câmara deve autorizar que o deputado Walter Brito Neto (PRB-PB), ameaçado de perder o mandato, preserve sua cadeira na Casa até que a ação movida por ele seja julgada pela Justiça. A decisão da Corregedoria da Câmara contraria a resolução do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), referenda pelo STF (Supremo Tribunal Federal), que estabelece a fidelidade partidária no país.

Agência Câmara
Walter Brito trocou o DEM pelo PRB alegando que sofria perseguição política
Walter Brito trocou o DEM pelo PRB alegando que sofria perseguição política

O corregedor-geral da Câmara, Inocêncio Oliveira (PR-PE), recebeu nesta segunda-feira o parecer técnico elaborado por sua equipe com a recomendação para que o mandato de Brito Neto seja mantido.

A Folha Online apurou que, no parecer, os advogados da Corregedoria Geral da Câmara sugeriram que a Mesa Diretora da Casa siga a orientação da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Pela decisão da CCJ, Brito Neto poderá manter seu mandato parlamentar até transitado e julgado o agravo de instrumento encaminhado por ele à Justiça.

Em recuperação de uma cirurgia no joelho, Inocêncio acompanha o trabalho de sua equipe jurídica de longe. Ele está de repouso no hospital Albert Einstein, em São Paulo.

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), deve aguardar a publicação do acórdão do STF sobre a resolução que trata de fidelidade partidária para reunir a Mesa Diretora da Casa e definir os procedimentos que serão adotados.

Impasse

A controvérsia sobre o futuro de Brito Neto provocou um desgaste entre Chinaglia e o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Carlos Ayres Britto. Para o deputado, houve tentativa de ingerência por parte do ministro na autonomia da Câmara ao sugerir que fosse cumprida a resolução sobre a fidelidade partidária. Ayres Britto negou.

Na última terça-feira (12), o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu preservar resolução estabelecida pelo TSE sobre fidelidade partidária. Dos 11 ministros, nove votaram a favor e apenas dois contra a resolução.

Pela resolução do TSE, deputados federais e estaduais, além de vereadores que mudaram de partido depois de 27 de março de 2007, e senadores, após 16 de outubro do mesmo ano, podem ser obrigados a devolver os mandatos para os partidos que os elegeram.

O processo de Brito Neto é considerado simbólico pelos políticos por representar uma situação relativamente freqüente. O deputado trocou o DEM pelo PRB fora dos prazos fixados pelo TSE, alegando que era perseguido pelos democratas do Estado. Questionado sobre suas futuras atitudes, o deputado avisou que vai recorrer.

Ministros do TSE ouvidos pela Folha Online indicaram que a Suprema Corte e a Justiça Eleitoral se manifestaram sobre o assunto e a resolução deve ser cumprida, dando posse ao suplente do deputado federal da Paraíba.

Comentários dos leitores
Bruno Cappellano (5) 30/10/2009 21h18
Bruno Cappellano (5) 30/10/2009 21h18
Pode até ser que a medida de Chalita seja incontistucional. Por outro lado, tem plena razão sobre o que diz da política educacional do Serra: a qual defende a formação básica paulista enfraquecida desvalorizando a profissão do professor, para que políticos, como ele e outros, façam o que bem entendam diante de uma população ignorante. sem opinião
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Sr. Ernani, aqui em Santa Catarina as coisas não são muito diferentes dos demais Estados da federação. Achar que o governo que não dá aumento e ser contra o Professor, LHS em 7 anos de governo deu 1% de reajuste ao magistério catarinense. JBMS. sem opinião
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Cassio Tavares (498) 23/10/2009 19h28
Cassio Tavares (498) 23/10/2009 19h28
Se voce é um dos que estão reclamando da educação, cobre aí do governador do seu estado ou do prefeito da sua cidade porque as escolas são estaduais ou municipais. Agora se voce está em São Paulo a cobrança tem que ser grande mesmo porque os alunos das escolas públicas do estado ficaram lá nos últimos lugares nos testes que foram aplicados para os alunos das escolas públicas de todas as unidades da federação 3 opiniões
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