Ação da Abin contamina inquérito, afirma Jobim

O ministro da Defesa, Nelson Jobim, afirmou ontem que o inquérito da Operação Satiagraha, da Polícia Federal, está "contaminado" pela participação de agentes da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) na investigação.

"É uma questão constitucional. Na Constituição, quem tem poder de investigação criminal são as polícias. A participação de entidades que não tenham competência constitucional de investigação policial é uma distorção de função", afirmou Jobim, que participou ontem de seminário em Buenos Aires.

Questionado pela Folha se isso invalidaria todo o inquérito, o ex-ministro da Justiça e do Supremo Tribunal Federal disse que "depende da situação". "Não conheço o inquérito. O Tarso [Genro, ministro da Justiça] está procurando corrigir aquelas coisas todas, mas evidentemente que [a participação da Abin] contamina".

Deflagrada no dia 8 de julho, sob o comando do delegado da PF Protógenes Queiroz, a Operação Satiagraha investiga supostos crimes financeiros e tem como principal alvo o banqueiro Daniel Dantas.

A avaliação de Jobim vai na mesma linha da defesa de Dantas, que aponta "vício de origem" na coleta de provas da operação. Sob o argumento de que a participação da Abin na Satiagraha é ilegal, os advogados do banqueiro pedem a anulação de todos os processos e inquéritos oriundos da operação. Ao menos 62 agentes da Abin fizeram parte do trabalho.

O próprio ministro Tarso Genro, que em julho falava em "investigação muito bem-feita e provas robustas", na semana passada disse ver "problemas técnicos" no inquérito.

Lei de Anistia

Jobim disse ainda que a discussão sobre a Lei da Anistia e eventual punição a torturadores do regime militar é um assunto a ser resolvido pelo Poder Judiciário. "O governo não tem nada que ter posições em relação a isso."

Ele também procurou minimizar a posição de ministros do governo que defendem a revisão da lei, como Tarso e Paulo Vannuchi (Direitos Humanos). "Uma coisa é você ter posições pessoais. As suas posições pessoais dentro do governo são irrelevantes", afirmou.