FHC admite que errou ao permitir que MPs trancassem pauta do Congresso
GABRIELA GUERREIRO
da Folha Online, em Brasília
O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) afirmou nesta terça-feira, em seminário sobre os 20 anos da Constituição Federal na CNI (Confederação Nacional da Indústria), que avalizou um "grave erro" do Congresso Nacional ao permitir que as medidas provisórias tranquem a pauta da Câmara após tramitarem por 45 dias no Legislativo. Ao lado do ministro Tarso Genro (Justiça), FHC disse que o trancamento da pauta permite que o presidente da República bloqueie as atividades legislativas.
"Eu concordei com a mudança porque o Congresso achava que o presidente sufocava o Congresso. Eu disse que estava no fim do mandato e que [a mudança] iria dar ao presidente o poder de bloquear o Congresso. Mas concordei. Isso foi um grave erro do Congresso, eu anui. Mas é preciso tomar cuidado", afirmou.
Tarso disse que, como a Constituição de 1988 é "aberta", permite um "certo desequilíbrio" entre os Poderes --o que inclui o excesso de MPs encaminhadas ao Legislativo. Na opinião de Tarso, as medidas provisórias são necessárias para garantir a governabilidade do chefe de Estado.
"Todo mundo que chega no Executivo gosta de MPs, não é presidente [FHC]? A produção normativa que vem do Congresso é demasiadamente lenta, inclusive para as questões colocadas hoje para o Executivo", disse.
Reformas
Enquanto o ex-presidente defendeu reformas "pontuais" na Constituição, Tarso se mostrou favorável a mudanças mais amplas no texto --com a viabilidade das reformas política, tributária e trabalhista. Tarso admitiu, porém, que há "amarras" que dificultam a aprovação das reformas pelo Congresso.
"Uma das grandes dificuldades para uma reforma tributária no país é São Paulo. O grande obstáculo para a reforma política vem do nordeste, em função das práticas políticas que vigem em vários lugares do Nordeste e dificultam ações democráticas mais avançadas", disse.
Ao afirmar que a Constituição brasileira não conseguiu estabelecer a igualdade perante a todos no país, FHC disse que não crê em amplas mudanças na sociedade para o desenvolvimento do país.
"Eu não sou daqueles que crêem, até porque bati com a cabeça na parede, de que possamos mudar tudo. Não vai acontecer. O importante daqui para frente é identificar o que, ao se mudar, tem efeitos em cadeia. Mexeu naquilo, mexe no resto. Isso não é tão difícil assim", afirmou.
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Eles fazem leis que serão aprovadas e colocadas em execução, o outro é o executor dessas leis e tambem tem o poder de legislar.
E começa a grande fanfarra das leis:
De incentivo ao esporte amador, de incentivo as ONGs, de incentivo a cultura, de incentivo a muita coisa que pode levar o dinheiro do povo brasileiro.
Nesse ponto entram as Estatais que estão sempre financiando uns e outros desses incentivos e desses esportes tidos como amadores com salarios mensais maiores muito maiores que o salario minimo.
O que nossos politicos fazem, são projetos para beneficiar todo um sistema corporativista que interage entre si.
E a Nação o povo coitado, fica na berlinda, fica de lado e exposto a todo o tipo de sorte que possa conseguir para sobreviver nessa onde de violência.
E o dinheiro vai saindo fazendo um mensalão aqui, outro mensalão ali, e muitos mensalões vão sendo construidos se transformando na maior industria do mundo com o produto sendo a corrupção.
Realmente tudo isso é vergonhoso e o pior é que ninguem faz nada para evitar tanta violencia contra a Nação brasileira.
E vem eleições, sai as eleições e o povo burro, comprado, manipulado, massa de manobra, vota sempre sa mesma cambada de safados, e eternamente essa vergonha toda se institucionaliza nos fazendo de refens dessa covarde atitude de um poder politico.
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Ou essa política radical ambientalista é para evitar a concorrência internacional no agronegócio? Enquanto eles aumentam suas áreas, mandam ONGs para doutrinar os brasileiros a não produzirem e eles permanecerem hegemônicos e mais ricos.
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