Tarso diz que ligou para juiz para liberar participação de Abin em perícia de documentos

O ministro Tarso Genro (Justiça) disse nesta terça-feira que a participação da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) no acompanhamento da análise do material da agência apreendido pela Polícia Federal não representa uma interferência na decisão da 7ª Vara Criminal de São Paulo --que proibiu o acompanhamento da análise pela agência. Tarso conversou por telefone com o juiz Ali Mazloum, da 7ª Vara, para defender a participação da Abin na análise do material.

"Eu liguei para o doutor Mazloum, disse que não era nenhum reparo técnico, nem jurídico, nem processual ao seu despacho, mas que era manifestação de que agências de Estado têm identidade no trabalho de perseguir a verdade, de proteger. O que não é de interesse do processo pode ser de reserva da própria União, da Presidência da República", afirmou.

Tarso classificou de prudente o acompanhamento da análise pela Abin uma vez que parte do material recolhido na superintendência da agência e nas residências de agentes não está diretamente vinculado com a Operação Satiagraha.

"Mais do que importante, é prudente porque uma sindicância que se transforma em inquérito, feita pela Corregedoria [da PF] com toda autonomia. Há documentação que não está necessariamente vinculada aos fatos. Podem ter documentos que estão e documentos que não estão", afirmou.

Tarso e o ministro Jorge Félix (Gabinete de Segurança Institucional) solicitaram à AGU (Advocacia Geral da União), por ofício, a reconsideração do despacho do juiz. A compreensão de Mazloum é a de que cada órgão tem sua função e não pode extrapolá-la, e o que é sigiloso precisa de autorização prévia para ser repassado.

No último dia 6, o juiz autorizou mandados de busca e apreensão em endereços utilizados pelo delegado Protógenes Queiroz, responsável pela Operação Satiagraha, nas residências de agentes da Abin e no centro de operações da superintendência da agência no Rio de Janeiro.

A ação, comandada pelo delegado Amaro Vieira Ferreira, provocou uma crise institucional. Além de celulares e documentos, agentes da Polícia Federal apreenderam computadores com informações estratégicas e de segurança nacional, de uso exclusivo da Presidência.

Juiz

Tarso evitou comentar a decisão da 5ª Turma do TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região em São Paulo que decidiu pela permanência do juiz Fausto de Sanctis, da 6ª Vara Criminal Federal, no processo em que o banqueiro Daniel Dantas é acusado de corrupção.

O ministro disse apenas que os policiais "trabalharam muito bem com o juiz", mas que manteriam conduta similar caso Sanctis fosse afastado.

A defesa de Dantas questionava a imparcialidade do juiz para seguir no processo. Ela sustentava que De Sanctis trabalhou alinhado ao delegado Protógenes, que foi afastado do caso pela cúpula da Polícia Federal, e ao procurador da República Rodrigo de Grandis.

Questionado sobre as derrotas de Dantas na Justiça, onde tenta anular o inquérito da Satiagraha por supostas ilegalidades cometidas pela equipe de Protógenes, Tarso disse que as irregularidades do processo serão sanadas.

"Mesmo que o trabalho investigativo seja bem feito, ele não pode ser portador de erros, de ilegalidades. Não há nenhum inquérito, por mais bem sucedido que ele seja, que o seu resultado foi obtido por ilegalidade", afirmou.

O ministro disse que, se ao final das investigações a Corregedoria da PF encontrar indícios de ilegalidades, haverá punições, mas sem "juízos de valor" antecipados.

"De uma parte investigamos se houve ou não comportamentos impróprios do ponto de vista legal do delegado que comandou o inquérito, e de outra parte aprofundar o trabalho probatório feito em relação ao senhor Daniel Dantas. Nenhuma das coisas é juízo antecipado sobre as duas pessoas."