Ministro admite que governo pode recuar na MP da filantropia

O ministro José Múcio Monteiro (Relações Institucionais) admitiu nesta terça-feira que o governo pode retirar a medida provisória da filantropia, encaminhada na semana passada ao Congresso Nacional. Apesar de admitir "erros" na condução política da edição da MP, com a possibilidade de mudanças no texto ou na sua retirada, Múcio disse que vai trabalhar pela aprovação da matéria no Congresso.

"Não é recuar, temos que nos adequar à vontade de acertar rápido com a vontade da Casa em dar celeridade ao problema. Nada está descartado na democracia. Alguns pediram para retirar, mas vamos ponderar, mostrar a necessidade", disse.

Segundo o ministro, o governo errou ao não avisar os líderes partidários sobre a edição da MP e sem negociar diretamente o envio da matéria ao Congresso. "É isso que, com as devidas desculpas, estamos tentando fazer agora", afirmou.

Múcio se reuniu nesta terça-feira com líderes aliados na Câmara na tentativa de garantir a aprovação da MP. O ministro disse que o governo procura encontrar um "meio-termo" para superar o impasse formado com a oposição e parlamentares da base aliada contrários à medida.

"Os técnicos disseram que essa medida provisória seria um bom caminho para todos. Eu não tenho a menor dúvida de que ninguém colocaria nem o governo, nem o Congresso, em situação de dificuldades. Vamos ver a demanda de cada um para poder resolver", afirmou.

A MP 446 foi editada no dia 10 pelo governo federal e torna automática a aprovação dos pedidos de renovação de certificados de filantropia pendentes no CNAS (Conselho Nacional de Assistência Social). O texto autoriza ainda a concessão a pedidos que anteriormente foram negados. A MP aguarda votação no Senado e na Câmara.

Mal foi editada, a medida gerou polêmicas no Congresso. Porém, em reunião do Conselho Político, no Palácio do Planalto, na semana passada, o ministro Patrus Ananias (Desenvolvimento Social) defendeu sua execução.

Para o ministro, é fundamental que os líderes dos partidos que apóiam o governo atuem para desfazer a imagem pejorativa em torno da medida. O ministro se referiu ao apelido de MP da Pilantropia. O PSOL ameaça entrar no STF (Supremo Tribunal Federal) contra a MP.

O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), prometeu dificultar a tramitação da medida no Congresso caso o governo não modifique o texto --impedindo que as entidades filantrópicas que respondem a processos na Justiça sejam beneficiadas automaticamente com a aprovação de seus pedidos de renovação.