Presidente da CPI das Escutas se irrita com balanço de grampos do CNJ

O presidente da CPI das Escutas Clandestinas da Câmara, deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), justificou nesta terça-feira a divergência entre os números divulgados pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e os que estão em poder da comissão sobre a quantidade de telefones monitorados no país. Itagiba disse que as divergências entre os números ocorreram porque se referem a períodos diferentes de análise.

O corregedor-nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, chegou a afirmar que os números de escutas são "infinitamente menores" do que as cerca de 400 mil interceptações apontadas pela CPI, o que provocou a irritação de Itagiba.

"Me parece imprópria a declaração do ministro porque não se pode comparar banana com laranja. Os dados que nos foram encaminhados dizem respeito a 2007. O ministro só fez esse trabalho porque a CPI colocou o dedo nessa ferida", afirmou o deputado.

Segundo o CNJ, existem hoje 11.846 telefones monitorados por escutas no país. Os dados são referentes ao ano de 2008. A CPI, por sua vez, havia divulgado a existência de 409 mil grampos telefônicos --mas Itagiba garantiu que o valor se refere exclusivamente ao ano de 2007, com dados repassados pelas operadoras.

Itagiba criticou a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que proibiu a comissão de ter acesso aos dados sobre escutas telefônicas realizadas no país com autorização judicial.

"Fomos cerceados pelo Judiciário. O STF, de forma incorreta, cerceou os trabalhos desta CPI. Será que não é a nossa atuação que fez com que esses números diminuíssem?", questionou.

O CNJ divulgou hoje o balanço das interceptações telefônicas legais levantado pelo órgão desde que o conselho aprovou resolução que determinou o envio mensal das solicitações judiciais das interceptações. Não enviaram informações ao CNJ os tribunais dos Estados de Alagoas, Mato Grosso, Paraíba, Tocantins e São Paulo "por não estarem integrados ao Sistema Justiça Aberta".

Segundo Dipp, o número de escutas tem reduzido a cada ano, análise que não é acompanhada pelos integrantes da CPI. "Só posso falar das interceptações legais e autorizadas pela Justiça", disse o corregedor.

Dipp afirmou que os dados foram repassados, por ofício, por 27 tribunais de Justiça e cinco TRFs (Tribunais Regionais Federais). Pelos dados dos tribunais estaduais, 5.977 telefones foram grampeados, enquanto os tribunais regionais informaram que havia 5.869 aparelhos monitorados.

De acordo com o ministro, os dados correspondem às expectativas dele em relação aos números. Mas admitiu que é necessário modificar a lei existente, que trata do assunto, em decorrência dos últimos acontecimentos.

Números

Em março, a CPI divulgou a informação de que, somente em 2007, foram feitos 409 mil grampos telefônicos oficiais em todo país. Reportagem da Folha afirma, com base em dados oficiais das operadoras de telefonia, que foram feitas pelo menos 375.633 escutas telefônicas com autorização judicial em 2007 --em média, mais de mil interceptações por dia.

A análise dos dados revelou irregularidades explícitas, como grampos determinados por varas de família --a lei diz que a escuta só pode ser usada em investigação criminal. Também foram dadas ordens para interceptações por período superior ao limite de 15 dias. Há casos de grampos contínuos por 190 dias, sem os devidos pedidos de prorrogação na Justiça.