Câmara aprova aumento salarial para conselheiros do Ministério Público

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou hoje um projeto de lei 940/07, da PGR (Procuradoria-Geral da República), que equipara a remuneração dos 14 integrantes do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) ao subsídio de subprocurador-geral da República (R$ 23.275). O projeto deve ser votado ainda pelo Senado.

O valor do novo subsídio é semelhante ao dos 33 ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O texto original previa a retroatividade do reajuste à data de instalação do conselho (21 de junho de 2005), mas um destaque do PT retirou esse item do projeto. Os novos valores serão pagos somente a partir da publicação da futura lei.

Diárias

Além do subsídio, os integrantes do conselho também terão direito a receber, em viagens a trabalho, passagens e diárias iguais às pagas ao subprocurador-geral.

Para os conselheiros que já recebem proventos em órgãos públicos, será paga apenas a diferença entre o subsídio e a sua remuneração, se esta for menor.

De acordo com o procurador-geral da República, Antonio Fernando Barros de Souza, como vários conselheiros estão nessa situação "o projeto terá modesto impacto orçamentário".