AGU vai à Justiça contra participação da Abin na abertura de lacres

A PRU-3 (Procuradoria Regional da União) da 3ª Região apresentou hoje, na 7ª Vara Federal Criminal de São Paulo (SP), pedido para reverter decisão do juiz Ali Mazloum de proibir a participação de oficiais da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) na abertura de documentos sigilosos apreendidos pela Polícia Federal. A abertura será acompanhada pelo Ministério Público Federal (MPF).

Os documentos foram apreendidos pela PF nas residências de agentes da Abin e no centro de operações da superintendência da agência no Rio de Janeiro.

No último dia 6, o juiz autorizou mandados de busca e apreensão em endereços utilizados pelo delegado Protógenes nas residências de agentes da Abin e no centro de operações da superintendência da agência no Rio de Janeiro.

A ação, comandada pelo delegado Amaro Vieira Ferreira, provocou uma crise institucional. Além de celulares e documentos, agentes da Polícia Federal apreenderam computadores com informações estratégicas e de segurança nacional, de uso exclusivo da Presidência.

Para evitar o vazamento das informações, Jorge Felix pediu ao ministro da Justiça que só permitisse a perícia do material na presença de oficiais da Abin, o que foi negado pelo juiz.

De acordo com a AGU (Advocacia Geral da União), o pedido de reconsideração lembra que a própria PF solicitou que fosse estabelecido contato com a Abin "para acompanhar os procedimentos de deslacração e verificação do conteúdo de tais equipamentos, de modo que seja possível, preservando-se eventuais dados classificados de interesse exclusivo daquela Agência, verificar a existência de arquivos de interesse ao feito em apuração".

O ministro Tarso Genro (Justiça) disse nesta terça-feira que a participação da Abin no acompanhamento da análise do material da agência apreendido pela Polícia Federal não representa uma interferência na decisão da 7ª Vara Criminal de São Paulo. Tarso conversou por telefone com o juiz Ali Mazloum, da 7ª Vara, para defender a participação da Abin na análise do material.

"Eu liguei para o doutor Mazloum, disse que não era nenhum reparo técnico, nem jurídico, nem processual ao seu despacho, mas que era manifestação de que agências de Estado têm identidade no trabalho de perseguir a verdade, de proteger. O que não é de interesse do processo pode ser de reserva da própria União, da Presidência da República", afirmou.

Tarso classificou de prudente o acompanhamento da análise pela Abin uma vez que parte do material recolhido na superintendência da agência e nas residências de agentes não está diretamente vinculado com a Operação Satiagraha.

"Mais do que importante, é prudente porque uma sindicância que se transforma em inquérito, feita pela Corregedoria [da PF] com toda autonomia. Há documentação que não está necessariamente vinculada aos fatos. Podem ter documentos que estão e documentos que não estão", afirmou.