DEM fixa prazo de 15 dias para Câmara cassar mandato de deputado infiel

A Executiva Nacional do DEM definiu nesta quarta-feira que dará um prazo de 15 dias para que o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), cassar o mandato do deputado Walter Brito Neto (PRB-PB) e substituí-lo pelo suplente Major Fábio (DEM). Caso o prazo não seja cumprido, os democratas ameaçam recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) para que sejam tomadas as providências que consideram corretas.

Ontem, Chinaglia afirmou, em plenário, que aguarda a publicação do acórdão do STF referendando a resolução do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sobre infidelidade partidária e definindo prazos para o troca-troca de legendas, para encaminhar o assunto para a Mesa Diretora da Câmara.

Porém, durante a reunião da executiva nesta quarta-feira, os democratas afirmaram que observam que há um movimento de protelação para evitar a substituição de Brito Neto e, conseqüentemente, que ele perca o mandato parlamentar.

Pela resolução do TSE, deputados federais e estaduais, além de vereadores que mudaram de partido depois de 27 de março de 2007, e senadores, após 16 de outubro do mesmo ano, podem ser obrigados a devolver os mandatos para os partidos que os elegeram.

O caso de Brito Neto é considerado emblemático, pois ele trocou o DEM pelo PRB fora dos prazos fixados pelo TSE, alegando que era perseguido pelos democratas do Estado. O deputado disse que pretende recorrer à decisão que orienta por sua substituição.

O DEM insiste que a vaga na Câmara pertence ao partido e não a Brito Neto. Na interpretação de alguns ministros do TSE, essa é a leitura que deve ser feita da resolução.

A discordância sobre a interpretação da resolução provocou um mal-estar entre Chinaglia e o presidente do TSE, Carlos Ayres Britto. Para o ministro, é fundamental o cumprimento imediato da decisão da Justiça.

Ontem, os democratas suspenderam a obstrução às votações no plenário da Câmara depois que Chinaglia avisou que seguirá a decisão definida pelo STF tão logo ocorra a publicação do acórdão. Não há data para isso ocorrer.