Relator da reforma tributária atende a reivindicações dos Estados para tentar aprovar proposta

O deputado Sandro Mabel (PR-GO), relator da reforma tributária na Câmara, atendeu nesta quarta-feira a uma série de reivindicações dos Estados na tentativa de viabilizar a votação do texto na comissão especial da Casa Legislativa.

O objetivo da comissão era realizar a votação durante a tarde, mas como o plenário da Câmara discute a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que muda o rito das medidas provisórias, a votação foi transferida para a noite.

O regimento da Câmara impede que, durante as votações em plenário, as comissões da Casa também realizem votações --uma vez que todos os parlamentares precisam estar presentes em plenário. O presidente da comissão especial, deputado Antônio Palocci (PT-SP), disse que pretende amanhecer a quinta-feira com o texto da reforma aprovado.

"Será uma longa noite, vão até sobrar uns ingressos para o jogo da seleção", disse Palocci ao mencionar o amistoso entre Brasil e Portugal que ocorre esta noite em Brasília.

Em busca do acordo para aprovar a reforma, Mabel decidiu ampliar de R$ 2,8 bilhões para R$ 3,5 bilhões o valor destinado aos Estados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional --embora a bancada nordestina tenha pleiteado o aumento para R$ 8 bilhões.

Os Estados também vão ser contemplados com mais R$ 8,2 bilhões do FER (Fundo de Equalização de Receitas) no primeiro ano de sua vigência --que tem como objetivo compensar a unificação da legislação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

Pelo texto, a União terá que garantir os recursos para que a recomposição de perdas com a unificação de ICMS seja repassada aos Estados.

O relator não descarta promover novas mudanças no texto durante a votação, como a ampliação de 2% para 3% da alíquota mínima interestadual do ICMS ao final do período de transição previsto nas regras da unificação do tributo cobrado pelos Estados.

"Ainda não mudei, mas isso está em negociação", disse. A mudança na alíquota interestadual é considerada a principal exigência de São Paulo para a votação da reforma.

O texto ainda prevê que a União terá que garantir recursos em seu orçamento para compensar perdas na arrecadação da Previdência Social com a redução das alíquotas da contribuição patronal sobre a folha de pagamentos.