STF adia para amanhã julgamento sobre caso Paulo Medina

O STF (Supremo Tribunal Federal) adiou para amanhã o julgamento do caso de Paulo Medina, ministro afastado do STJ (Superior Tribunal de Justiça), e de mais quatro pessoas acusadas de envolvimento com a máfia dos caça-níqueis. A sessão teve início nesta quarta-feira, quando foram ouvidos os advogados de defesa dos acusados.

O ministro-relator do processo, Cezar Peluso, leu o relatório elaborado pelo Ministério Público que trata de denúncias sobre a suposta venda de decisões judiciais em favor de um esquema de irregularidades. Os ministros da Suprema Corte vão decidir amanhã se será aberta uma ação penal pública ou se o caso vai ser arquivado.

Além de Medina, são denunciados os desembargadores José Eduardo Carreira Alvim e José Ricardo de Siqueira Regueira, o juiz federal Ernesto da Luz Pinto e o procurador regional da República João Sérgio Leal Pereira, assim como Virgílio Medina--irmão do ministro afastado do STJ. Regueira, no entanto, morreu antes do julgamento.

O Ministério do Público denunciou os envolvidos em crimes, que vão desde de corrupção passiva, formação de quadrilha até prevaricação --quando o servidor usa do cargo para fins pessoais.

Sessão

Inicialmente, a previsão era de que a sessão na Suprema Corte fosse secreta. Mas, por unanimidade, os ministros decidiram abri-la, como normalmente ocorre no STF. O ministro Cezar Peluso, que antes havia sugerido que a sessão fosse fechada, também foi favorável à mudança.

A assessoria da Suprema Corte informou que a sessão seria secreta porque o processo ocorre em segredo de Justiça. A Lei Federal e o regimento interno do STF autorizam a realização de julgamentos secretos quando há provas mantidas sob sigilo.

Medina é citado no processo da Operação Furacão, conduzida pela Polícia Federal, que investigou um esquema para a venda de sentenças destinadas a beneficiar a máfia dos caça-níqueis. O ministro do STJ negou seu envolvimento, alegando ter tido seu nome envolvido de forma indevida e inadequada.