Plenário terá que referendar decisão de Garibaldi de devolver a Lula MP da filantropia

A decisão do presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), de devolver ao Poder Executivo a MP das Filantrópicas terá que ser aprovada pelo plenário do Senado para ocorrer efetivamente. Como o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), recorreu da decisão de Garibaldi à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa Legislativa, a MP só deixará de vigorar caso a comissão e o plenário do Senado mantenham a decisão de Garibaldi.

"A MP só será efetivamente devolvida ao Executivo se o plenário decidir que devolve", explicou Jucá. Enquanto o plenário não decidir sobre o recurso, a MP continua a vigorar em todo o país --e a devolução ao Executivo fica suspensa.

A decisão de Garibaldi deflagrou uma guerra verbal no plenário do Senado entre senadores da base aliada governista e da oposição. Irritado, o senador Aloizio Mercadante (PT-SP) acusou Garibaldi que agir politicamente ao decidir pela devolução da MP.

"Apenas o plenário do Senado e da Câmara podem devolver MPs. Não há na Constituição Federal nenhuma atribuição a Vossa Excelência para chamar a si uma responsabilidade que é do plenário. O Senado já votou não a MPs, mas o plenário não pode ser substituído pela presidência", disse o petista.

A oposição, por outro lado, comemorou a decisão de Garibaldi de devolver a MP. DEM e PSDB prometem votar favoravelmente à devolução quando o recurso de Jucá chegar ao plenário. "O presidente Garibaldi foi o intérprete da vontade do plenário, ele interpretou o sentimento dos líderes. Chega de exorbitância do governo", disse o líder do DEM no Senado, José Agripino Maia (RN).

Jucá disse que Garibaldi abre um "perigoso precedente" ao decidir, sozinho, devolver a MP ao Executivo. "Hoje é o presidente Garibaldi que está na presidência, amanhã não sabemos quem estará", ironizou.

Polêmica

Depois de ouvir sucessivos discursos de senadores contrários à MP, Garibaldi decidiu hoje devolver a medida provisória ao Executivo. O senador leu, em plenário, parte do artigo 48 do regimento interno do Senado --o qual afirma que o presidente da Casa pode "impugnar as proposições que lhe pareçam contrárias à Constituições, às leis e ao regimento", devolvendo-as ao seu autor.

Antes da devolução de Garibaldi, o ex-senador José Inácio havia devolvido uma MP ao Executivo em 1989. Na ocasião, o parlamentar ocupava interinamente a presidência do Congresso. Depois de 19 anos, Garibaldi foi o segundo presidente do Congresso a tomar medida semelhante.

O texto enviado ao Congresso pelo governo torna automática a aprovação dos pedidos de renovação de certificados de filantropia pendentes no CNAS (Conselho Nacional de Assistência Social). O texto autoriza ainda a concessão a pedidos que anteriormente foram negados.

A oposição batizou a matéria de "MP da Pilantropia" ao afirmar que a concessão automática dos pedidos de renovação poderá beneficiar entidades com pendências judiciais. Na tentativa de aprovar a MP, o ministro Patrus Ananias (Desenvolvimento Social) se reuniu hoje com Garibaldi e líderes partidários, mas não obteve avanços.