TSE cassa registro de candidato a prefeito mais votado em Aguaí (SP)

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aprovou a cassação do registro de candidatura de José Maria Bortoluci Lobo, que obteve 55% dos votos válidos na eleição para prefeito de Aguaí (SP).

Ele teve suas contas rejeitadas em relação ao período de 2003 e 2004, quando foi prefeito da cidade. O motivo da rejeição de contas foi a contratação de advogados sem licitação.

Para a eleição deste ano, o TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral) de São Paulo concedeu o registro do candidato por entender que para a contratação desse serviço é inexigível a licitação.

Os ministros seguiram o voto do relator, ministro Marcelo Ribeiro, para negar o registro. Para ele, cabe a Câmara Municipal decidir a necessidade da licitação para contratar advogados. "Não poderia o tribunal ter adentrado o mérito dos decretos que rejeitaram as contas para concluir que a inexigibilidade da licitação seria legítima", afirmou.

O ministro destacou que não há como saber, neste caso, se a licitação seria ou não exigível, mas que a regra geral é a necessidade de licitação.

Além disso, na rejeição de contas existiam outras irregularidades como indício de direcionamento em outros processos de licitação.