Toffoli defende presença de Abin em perícia

O advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, afirmou ontem haver, nos computadores da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) apreendidos há duas semanas pela Corregedoria da Polícia Federal, dados de inteligência "necessários à defesa do Estado".

Toffoli fez o comentário após palestra no congresso nacional de delegados da Polícia Federal em São Paulo. A AGU (Advocacia Geral da União) pede a reconsideração, na 7ª Vara Federal Criminal, de uma decisão tomada uma semana atrás pelo juiz Ali Mazloum. O juiz não concordou com pedido da AGU para que um representante da Abin presencie o ato de abertura dos computadores e documentos que foram apreendidos pela corregedoria. Os materiais foram recolhidos com o objetivo de apurar suposto vazamento de informação durante a Operação Satiagraha.

"Ali, nos computadores, há outros dados --informações que envolvem outros setores, que envolvem dados de atividades de inteligência que são necessárias à defesa do Estado e que não podem ser, evidentemente, trazidos para uma investigação que tem um outro objeto", argumentou o advogado-geral da União.

Ele justificou que a presença da Abin é necessária para ajudar na seleção de dados relevantes. "Queremos um acompanhamento para que aquelas informações que não são necessárias a esta investigação [o vazamento na PF] não sejam transpostas para esse inquérito. Então, aquilo que não for de interesse da investigação vai ser devolvido à agência [Abin]."

Na palestra, Toffoli atacou a idéia de que existe um "Estado policial" no Brasil. Um dos críticos da PF tem sido o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes.

"Nós realmente não podemos aceitar que se diga que o Brasil vive hoje num Estado policial, porque isso é absolutamente não-verdadeiro. Qualquer cidadão pode fazer um habeas corpus, nomear um advogado, que vai ter acesso aos autos (...) Dizer que vivemos num Estado policial é uma falácia. Nós precisamos, sim, é pensar em como esse sistema pode e deve funcionar melhor, como pode se aperfeiçoar", declarou.