Ministros do STF ressaltam que julgamento sobre caso Paulo Medina será imparcial

O STF (Supremo Tribunal Federal) julga nesta quinta-feira o caso de Paulo Medina, ministro afastado do STJ (Superior Tribunal de Justiça), e de mais quatro pessoas denunciadas por envolvimento com a máfia dos caça-níqueis. No entanto, os ministros ressaltaram que o julgamento será imparcial e isento apesar de envolver magistrados. A Suprema Corte decidirá se o processo vai ser arquivado ou será aberta ação penal pública.

A sessão que começou ontem à tarde e foi reiniciada na manhã de hoje. São julgadas denúncias do Ministério Público contra Medina, os desembargadores José Eduardo Carreira Alvim e José Ricardo de Siqueira Regueira --já morto--, além do juiz federal Ernesto da Luz Pinto e o procurador regional da República João Sérgio Leal Pereira, assim como Virgílio Medina, irmão do ministro afastado do STJ.

Na sessão de hoje, o ministro Eros Grau disse que o julgamento de Medina não é mais relevante que a análise de suposta culpa de um ladrão de pão, por exemplo. Segundo ele, é um processo "como qualquer outro". "Não é mais nem menos importante que um homem que roubou um pão", afirmou.

Para o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e ministro do STF, Carlos Ayres Britto, apesar de o processo envolver magistrados não haverá parcialidade na decisão.

"Uma das coisas mais importantes já foi feita ontem, que foi abrir a sessão. Justiça e sessão secreta são como água e óleo, não combinam. A transparência é um dos pilares mais sólidos da democracia", disse Ayres Britto.

O presidente do STF, Gilmar Mendes, afirmou ainda que as atribuições de um juiz não permitem associação com delegados nem procuradores.

"Temos feito advertência severa de que juiz não é sócio de delegado nem procurador na investigação. Juiz é órgão de controle nas investigações. Juiz não faz acordo com delegado ou MP para deferir ou indeferir pedido", disse Mendes.

A sessão foi interrompida e voltará às 14h.