Comissão da Câmara aprova texto da reforma tributária e matéria segue para plenário

A comissão especial da Câmara que analisa a reforma tributária aprovou o parecer apresentado pelo relator Sandro Mabel (PR-GO). Os parlamentares da base governista votaram a favor do texto, enquanto oito deputados decidiram contra o parecer, em meio a tentativas da oposição de adiar a votação.

Para ser aprovado, o texto precisava de maioria simples, do total de 24 deputados que integram a comissão.

A aprovação permite que o projeto siga para votação no plenário da Câmara, onde deve ser submetido a duas votações para depois seguir para o Senado. No plenário da Câmara, são necessários 308 votos favoráveis para ser aprovada a matéria.

Lula Marques/Folha Imagem

Comissão aprova texto da reforma tributária e matéria segue para plenário

Agora, a base aliada tenta buscar um acordo com a oposição para agilizar a votação no plenário nos próximos dias. O objetivo dos governistas é incluir a matéria na pauta do plenário até o final de novembro para evitar que o Congresso entre em recesso sem concluir a votação da reforma tributária.

"Com a votação na comissão especial, o texto vem a plenário nos próximos 10 a 15 dias. Esse período nos permite realizar negociações finais para que a matéria seja aprovada em plenário", disse o líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS).

Texto

A oposição não conseguiu vetar o texto. Após retirar da votação vários destaques individuais e alguns propostos por bancadas de partido, os deputados ficaram com cerca de dez emendas para votar durante a sessão.

Ao todo foram apresentados 125 destaques para mudar o texto, a grande maioria destaques simples.

Em busca do acordo para aprovar a reforma, Mabel decidiu na quarta-feira ampliar de R$ 2,8 bilhões para R$ 3,5 bilhões o valor destinado aos Estados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional.

Os Estados também vão ser contemplados com mais R$ 8,2 bilhões do FER (Fundo de Equalização de Receitas) no primeiro ano de sua vigência --que tem como objetivo compensar a unificação da legislação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

Destaques

Dos projetos polêmicos avaliados, a comissão rejeitou o que propunha uma regra de redução de tributos. Proposta pelo oposicionista Paulo Bornhausen (DEM-SC), a medida cortaria 1% ao ano durante oito anos da carga de impostos, sendo 0,6% para a União, 0,3% para Estados e 0,1% para municípios.

Para o relator, a alternativa não é viável, já que só é possível diminuir os impostos pagos individualmente após aumentar a base de arrecadação. "Eu gostaria de poder fazer uma redução de carga tributária por lei, decreto ou emenda à Constituição; mas, pelo que estudei em outros países, não é assim que se faz."

Um dos principais destaques aprovados hoje é o que garante a isenção do ICMS para produtos da cesta básica. Após ressalva de Mabel de que a medida possa acarretar perdas graves a Estados produtores, a comissão entendeu que o benefício social será maior que as perdas e aprovou a proposta.

O texto do relator pretende fixar entre 2% e 3% o percentual da alíquota para o imposto a ser cobrada no Estado de origem.

A cobrança de ICMS sobre a comercialização de softwares (programas de computador) será discutida no plenário da Câmara após o impasse na medida: o texto define que a cobrança não se aplica a softwares feitos por encomenda, que são tributados como serviço pelo ISS.

A comissão manteve ainda a cobrança do IVA-Federal (Imposto sobre Valor Agregado) com o imposto integrando sua própria base de cálculo, o que é conhecido como "imposto por dentro". A emenda do DEM que pretendia eliminar a cobrança foi rejeitada.

Os parlamentares favoráveis à medida argumentaram que o imposto calculado independentemente do seu valor é mais transparente, porque o cidadão pode saber exatamente quanto paga. Para Paulo Bornhausen, a cobrança atualmente é inconstitucional e deveria ser proibida pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

Deputados rejeitaram a emenda que criaria a possibilidade de tratamento tributário especial para o serviço publico de transporte coletivo.

Senado

Já no Senado, o presidente Garibaldi Alves (PMDB-RN) admitiu considerar difícil a votação da proposta ainda este ano na Casa.

Com Agência Câmara