Senador José Maranhão vai renunciar para assumir governo da Paraíba

O senador José Maranhão (PMDB-PB) deve renunciar ao cargo para assumir o governo da Paraíba. De acordo com o advogado José Ricardo Porto, que defende Maranhão, o senador vai esperar apenas pela publicação da decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para renunciar à cadeira que ocupa no Senado.

17.nov.2006/Folha Imagem

Por unanimidade, TSE cassa mandatos do governador e do vice-governador da Paraíba

A renúncia de Maranhão é conseqüência da decisão do TSE, que confirmou ontem à noite a cassação dos mandatos do governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), e de seu vice José Lacerda Neto (DEM), por abuso de poder econômico nas eleições de 2006. Maranhão foi o segundo colocado nas eleições estaduais de 2006.

"Essa condição [de renunciar] é sine qua non para ele assumir o governo da Paraíba", disse Porto.

Segundo ele, a expectativa é que o acórdão da decisão do TSE seja publicado no "Diário Oficial" da Justiça até quarta-feira da próxima semana.

O caso

As suspeitas contra Cunha Lima e Lacerda Neto se referem ao chamado Caso Fac que trata de suposto uso político de programas assistenciais da entidade. De acordo com as investigações contidas no processo, foram distribuídos 35 mil cheques para eleitores de baixa renda.

As irregularidades teriam sido cometidas durante ano eleitoral de 2006, por intermédio de um convênio firmado entre a Fac e o Fundo de Combate à Pobreza. Em janeiro, a PGE (Procuradoria Regional Eleitoral) da Paraíba informou ter encerrado as investigações sobre o possível uso político de programas assistenciais no Estado.

Para o vice-procurador-geral, Francisco Xavier Pinheiro Filho, houve "desvirtuamento" total da campanha de programas sociais, uma vez que foram gastos mais de R$ 3,5 milhões nos projetos.

Cunha Lima é alvo de outro processo no TRE-PB (Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba) que também resultou em sua cassação, mas o TSE concedeu liminar para que ele continuasse no cargo.

Na segunda decisão que tirou o governador do cargo, a ação elaborada pelo Ministério Público Eleitoral dizia que Cunha Lima usou o jornal "União", que é mantido pelo governo, para promoção pessoal e veiculação de propaganda.