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Mangabeira diz que punição da tortura será decidida por Judiciário
CIRILO JUNIOR
da Folha Online, no Rio
O ministro Mangabeira Unger (Assuntos Estratégicos) disse hoje que a punição da tortura praticada na ditadura será decidida pela Justiça. Outros ministros do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva adotaram o mesmo discurso nos últimos dias.
Ele disse que a discussão não prejudica o debate sobre o papel dos militares. "Isso não tem criado problemas e será resolvido no Judiciário. A decisão de como lidar com o passado ficará com os tribunais", afirmou Mangabeira.
O ministro da Justiça, Tarso Genro, disse ontem que a discussão sobre a punição aos torturadores que agiram durante o regime militar (1964-1985) está encerrada no âmbito do governo e que agora cabe ao Judiciário decidir se os crimes devem ou não ser julgados.
"Chegou o momento que nós queríamos: é a Justiça que vai decidir. Do ponto de vista do governo, o debate está terminado", afirmou o ministro.
Na terça-feira, o ministro Nelson Jobim (Defesa) disse que o governo brasileiro já tratou a responsabilização dos crimes de tortura ocorridos durante a ditadura. Para o ministro, o assunto deve ser analisado sob a ótica "jurídica" e não "política".
"Anistia é uma questão do Judiciário. É uma questão jurídica e não política. Sendo assim, a condução [do debate] é do Judiciário", disse Jobim.
Tarso e o ministro Paulo Vannuchi (Direitos Humanos) defenderam a investigação e a punição dos crimes cometidos por militares durante a ditadura.
A AGU (Advocacia Geral da União) apresentou um parecer na direção oposta, sustentando que militares não poderiam ser julgados porque seus crimes teriam sido perdoados pela Lei da Anistia (1979).
O parecer da AGU está anexado a um processo que corre na Justiça de São Paulo que pede a responsabilização dos militares reformados Carlos Alberto Brilhante Ustra e Audir Santos Maciel por desaparecimento, morte e tortura de 64 pessoas nos anos 70.
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Como é delicioso constatar a incompetência destes comunas de araque.
Felizmente para a Nação Brasileira foram e continuam incompetentes.
Imaginem que após tanto barulho e dinheiro do povo gasto não conseguiu nenhum resultado e agora quer ajuda.
Militante da Ação Libertadora Nacional (ALN) e rezando pelo minimanual do terrorista Carlos Marighela, Paulo Vannuchi deve aceitar a anistia como perdão aos erros cometidos por todos nós. Deve deixar de tramar contra a lei e a ordem.
Deve lembrar-se que direitos humanos não são primazia de comunistas criminosos.
Ministro abra os jornais e veja quanta gente morre e é enxovalhada no Brasil por incúria do Estado, esse mesmo Estado que você representa.
Se você não é capaz de entender a verdadeira razão de ser do cargo a que lhe investiram, demita-se.
Deixe de bazófia e vá à busca dos verdadeiros direitos humanos. Há muita coisa a ser feita, igualistarista de araque.
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