STF nega excesso de cautela em julgamento de ministro do STJ por máfia das sentenças

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, disse nesta sexta-feira que a demora no julgamento do caso Paulo Medina, ministro afastado do STJ (Superior Tribunal de Justiça), e de mais quatro pessoas denunciadas por envolvimento com a máfia dos caça-níqueis, não se deu devido a um excesso de cautela do tribunal para preservar os magistrados. Mendes disse que o STF trata todo processo penal com cautela para evitar dúvidas futuras.

"O STF tem uma importância muito grande porque decide um caso. A sua decisão se projeta para além do caso. Por isso, temos que ter cuidado. Não podemos fazer autorizações indevidas que possam dar ensejo a práticas arbitrárias", afirmou.

Mendes disse que o STF é "muito importante pelo que faz e mais ainda mais pelo que evita que se faça".

O ministro disse considerar correta a postura do tribunal de ter cautela em seus julgamentos para evitar condutas futuras de outras instâncias judiciárias. "O tribunal evita que agentes policiais, juízes e procuradores cometam arbitrariedades", afirmou.

O julgamento dos magistrados teve início na quarta-feira, prosseguiu durante todo o dia de ontem e será retomado na semana que vem. São julgadas denúncias do Ministério Público contra Medina, os desembargadores José Eduardo Carreira Alvim e José Ricardo de Siqueira Regueira --já morto--, além do juiz federal Ernesto da Luz Pinto e o procurador regional da República João Sérgio Leal Pereira, assim como Virgílio Medina, irmão do ministro afastado do STJ.

Os ministros decidirão se vão abrir ação penal pública ou se arquivarão o processo. Dois dos 11 ministros declararam-se impedidos de julgar o processo por questões pessoais. Das questões preliminares, os ministros rejeitaram os pedidos da defesa para anular as provas obtidas via grampos telefônicos e escutas ambientais, além do desmembramento do processo.

De acordo com a PGR (Procuradoria Geral da República), os envolvidos são denunciados em vários crimes, que variam de acordo com cada caso. Os acusados são julgados por crimes que vão desde de corrupção passiva, formação de quadrilha até prevaricação --quando o servidor usa do cargo para fins pessoais.

Nas discussões em plenários os ministros ressaltaram os esforços para que o julgamento seja realizado de forma isenta e imparcial.