PSDB recorre ao STF para evitar posse de 2º colocado na Paraíba

O PSDB ajuizou ação no STF (Supremo Tribunal Federal) em que questiona a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de cassar o mandato do governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB) e dar posse ao segundo colocado nas eleições de 2006, o senador José Maranhão (PMDB).

Na última quinta-feira (20), o TSE aprovou por unanimidade a cassação dos mandatos de Cunha Lima (PSDB) e de seu vice, José Lacerda Neto (DEM). Ambos são acusados de utilizar programas sociais para a distribuição irregular de dinheiro, via cheques, em um processo denominado Caso Fac (Fundação de Ação Comunitária).

17.nov.2006/Folha Imagem

Por unanimidade, TSE cassou mandatos do governador e do vice-governador da Paraíba

No recurso apresentado ao STF, o PSDB contesta o entendimento do TSE a respeito de artigo do Código Eleitoral que trata da convocação de novas eleições.

Para o PSDB, ao dar posse ao segundo colocado, a Justiça Eleitoral estaria desrespeitando frontalmente a vontade do povo e a lei, que manda realizar um novo pleito.

Suspeitas

As suspeitas contra Cunha Lima e Lacerda Neto se referem ao chamado Caso Fac que trata de suposto uso político de programas assistenciais da entidade. De acordo com as investigações contidas no processo, foram distribuídos 35 mil cheques para eleitores de baixa renda.

As irregularidades teriam sido cometidas durante ano eleitoral de 2006, por intermédio de um convênio firmado entre a Fac e o Fundo de Combate à Pobreza. Em janeiro, a PGR (Procuradoria Regional Eleitoral) da Paraíba informou ter encerrado as investigações sobre o possível uso político de programas assistenciais no Estado.

Para o vice-procurador-geral, Francisco Xavier Pinheiro Filho, houve "desvirtuamento" total da campanha de programas sociais, uma vez que foram gastos mais de R$ 3,5 milhões nos projetos.

Cunha Lima é alvo de outro processo no TRE-PB (Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba) que também resultou em sua cassação, mas o TSE concedeu liminar para que ele continuasse no cargo.

Na segunda decisão que tirou o governador do cargo, a ação elaborada pelo Ministério Público Eleitoral dizia que Cunha Lima usou o jornal "União", que é mantido pelo governo, para promoção pessoal e veiculação de propaganda.

Defesa

Os advogados de defesa de Cunha Lima tentam evitar o processo de cassação por abuso de poder econômico, político e de autoridade --com capacidade de influenciar o resultado das eleições de 2006. O recurso foi encaminhado pela defesa que alega cerceamento de suas atividades.

Em defesa de Cunha Lima, o advogado Eduardo Ferrão negou as acusações contra o governador. Mas admitiu ser tradição do Estado da Paraíba ajudar financeiramente os necessitados, por meio de rubricas.

Já o advogado Fernando Neves, que defendeu os candidatos aos cargos de Cunha Lima e seu vice, afirmou que há depoimentos que mostram a culpa do governador. Segundo ele, houve abusos.

O vice-procurador-geral eleitoral, recomendou que seja negado o recurso ingressado pela defesa do governador. Segundo Pinheiro Filho, houve tentativa de "escamotear" o mérito da questão e "descalabros" que incluíram o chefe de gabinete do governador como "carente".