Após cassação de governador, Assembléia da Paraíba aprova leis a toque de caixa

Depois da confirmação da cassação do mandato do governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), a Assembléia Legislativa convocou sessões extraordinárias e conseguiu aprovar ontem ao menos oito projetos de lei, como planos de cargo, carreira e remuneração de servidores.

A oposição ao governador tucano na Assembléia e o senador José Maranhão (PMDB), que ficou na segunda posição na eleição de 2006 e deve tomar o lugar de Cunha Lima no governo, consideraram a convocação extraordinária e a aprovação de leis "a toque de caixa" uma tentativa de inviabilizar a próxima administração.

Segundo representantes da oposição, apenas os 20 deputados da base governista (de um total de 36 deputados na Casa) votaram pelos projetos --a maioria proposta pelo Poder Executivo--, já que os deputados da oposição deixaram o plenário em protesto.

Texto publicado no site da Assembléia da Paraíba afirma que as matérias foram aprovadas com os votos de 24 deputados --20 da base do governo tucano e quatro de oposição.

Para o deputado Gervásio Maia (PMDB) e José Maranhão, a aprovação das leis vai provocar ônus ao Orçamento estadual. Maranhão deve assumir o governo após a publicação do acórdão com a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que manteve a cassação de Cunha Lima, o que deve ocorrer nos próximos dias.

"Eles querem inviabilizar a execução orçamentária. Por que não fizeram isso antes? Estão há quase seis anos no governo e não aprovaram nenhum plano de cargo e salário. Cada plano deste traz um ônus colossal para o orçamento do Estado", disse Maranhão.

Entre as leis que receberam aval do plenário, estão a lei orgânica da Procuradoria Geral do Estado e o plano de cargos, carreira e remuneração da Controladoria Geral do Estado. Outra matéria aprovada fixa o subsídio de procuradores das autarquias do Estado.

Segundo Maia, a convocação da sessão foi irregular. "A convocação aconteceu no domingo e grande parte dos deputados não foi convocada para sessão. E eu que sou líder da oposição não recebi detalhamento de nenhum projeto."

Os deputados Arthur Cunha Lima (PSDB), presidente da Assembléia, e o deputado Manoel Ludgério (PDT), líder da base governista, foram contatados diversas vezes pela reportagem, mas não atenderam às ligações e não puderam explicar por que os projetos só foram aprovados agora e se havia previsão orçamentária para eles.

Maia afirmou que está reunindo material sobre supostas ilegalidades cometidas contra o regimento da Assembléia para apresentar à Justiça e tentar anular as leis aprovadas.

Entre as ilegalidades, disse Maia, está a convocação de apenas parte dos deputados para as sessões, o não encaminhamento do conteúdo das matérias e a retirada do prazo de seis dias para a apresentação de emendas ao Orçamento.

No site da Assembléia, texto diz que a Casa "aprova projetos que beneficiam servidores".

"Não quero dizer de antemão que vou revogar as leis, porque isso faz parte de um plano de intrigas, para dizer que eu sou contra as categorias. Mas essa questão do Orçamento está quase certo que eu vou revogar", afirmou Maranhão.