PSDB entra com ação a favor de Cássio Cunha Lima

O PSDB saiu em defesa do governador Cássio Cunha Lima, que teve o mandato cassado, e entrou na segunda-feira (24) com ação no STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo a anulação da decisão que determinou que o segundo colocado nas eleições assuma o governo da Paraíba.

Liminarmente, o partido pede que o senador José Maranhão (PMDB), que ficou em segundo lugar em 2006, não seja empossado até que o STF julgue o mérito da ação.

A defesa do governador tucano e de seu vice, José Lacerda Neto (DEM), que também teve o mandato cassado, entrou com ação cautelar que pede a suspensão dos efeitos da decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) até que recurso extraordinário seja apresentado.

O PSDB, na ação chamada de arguição de descumprimento de preceito fundamental, pede o "respeito ao princípio da maioria" de votos, conforme prevê a Constituição. Cunha Lima venceu José Maranhão (PMDB) no segundo turno.

No texto da ação, o partido diz que quer evitar que "o governo da minoria [governe] sobre a maioria, idéia que abala os alicerces de qualquer democracia e sem sustentação de qualquer corrente de pensamento jurídico".

A ação pede que haja novas eleições. Em entrevista à Folha, Cunha Lima disse ter "certeza" que o PSDB iria "pleitear junto ao Supremo a preservação de um mandato que é do partido".

O presidente do partido, Sérgio Guerra, e outros tucanos discursaram no Senado em favor de Cunha Lima.

"É um ato de violência contra a Paraíba, porque há um governo eleito, que governa limpo, que o povo aprova, e a razão da cassação não é suficiente para tirar o governador", disse Guerra à Folha.

Luciano Pires, advogado de Cunha Lima, afirmou que a ação cautelar "aponta que a decisão do TSE infringiu a Constituição, quando não permitiu que o vice-governador tivesse direito à ampla defesa".

"O vice não foi citado e, conseqüentemente, não participou da produção de provas. Isso afronta diretamente a Constituição em uma das suas principais garantias que é a ampla defesa", afirmou.

Colaborou a Folha de S.Paulo, em Brasília