Senado aprova emendas à MP que concede reajuste a carreiras de servidores

O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira duas emendas ao projeto oriundo da MP (medida provisória) que concedeu reajuste salarial a carreiras consideradas típicas de Estado, além da estruturação de planos de cargos na administração pública federal.

Ao todo, foram apresentadas 14 emendas à proposta, que agora retorna à análise da Câmara dos Deputados. O texto-base da medida provisória já havia sido aprovado pelos senadores no último dia 19.

A primeira emenda aprovada, de autoria do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), estabelece que os servidores originários da Secretaria da Receita Previdenciária redistribuídos para a Secretaria da Receita Federal do Brasil tenham o mesmo tratamento concedido aos servidores que tiveram seus cargos transformados de técnico para analista tributário, tendo em vista que as responsabilidades e atribuições das duas categorias são as mesmas.

A segunda, de autoria do senador Eduardo Suplicy (PT-SP), trata da estruturação do plano de carreira e cargos da Fundação Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada).

Custo

Aprovada no último dia 19, o custo total decorrente da implementação da MP é de R$ 1,9 bilhão, em 2008; R$ 4,7 bilhões, em 2009; R$ 6,6 bilhões, em 2010; e R$ 7,2 bilhões, em 2011, segundo informações do Executivo.

A medida beneficia um total de 91.308 servidores civis, sendo 45.661 ativos, 30.062 aposentados e 15.585 pensionistas, distribuídos em oito carreiras, entre as quais as de auditor da Receita Federal, fiscal do trabalho e diplomata.

Pela MP, os reajustes, concedidos a partir de 1º de julho de 2008, serão pagos gradativamente até julho de 2010. Os servidores passam a ser remunerados exclusivamente por subsídio, fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie de remuneração.