STF abre processo penal contra Medina, seu irmão, procurador e mais dois por Hurricane

O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu abrir ação penal contra cinco investigados no inquérito sobre a venda de sentenças judiciais para beneficiar a máfia dos caça-níqueis e dos bingos. São eles: Paulo Medina --ministro afastado do STJ (Superior Tribunal de Justiça)--, Virgílio Medina (irmão do ministro do STJ), João Sérgio Leal Pereira (procurador regional da República), José Eduardo Carreira Alvim (ex-vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região) e Ernesto da Luz Pinto Dória (desembargador do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo).

Com isso, eles responderão a processos criminais por participação no esquema da máfia das sentenças. O suposto esquema foi desarticulado pela Operação Hurricane, da Polícia Federal.

Lula Marques/Folha Imagem

Plenário do STF (Supremo Tribubal Federal) decidiu abrir ação penal contra cinco investigados no inquérito sobre a máfia das sentenças

Paulo Medina responderá a processo pelos crimes de corrupção passiva e prevaricação --retardar ou deixar de praticar ato de ofício para satisfazer interesse pessoal.

Medina foi denunciado pelo Ministério Público por envolvimento com a máfia das sentenças. De acordo com a denúncia, Medina teria recebido R$ 1 milhão para emitir decisões que liberavam máquinas de caça-níqueis no Rio. Medina negou a acusação.

O irmão dele, o advogado Virgílio Medina --apontado como intermediador do esquema de corrupção-- será processado por corrupção passiva em concurso de pessoas pelo STF.

Carreira Alvim será julgado pelos crimes de formação de quadrilha e corrupção passiva --qualificadas por concurso material (cometimento de dois crimes ao mesmo tempo). Como Medina, ele ficará longe do cargo até o julgamento da ação penal.

João Sérgio Leal Pereira responderá por quadrilha. O STF não se pronunciou sobre seu afastamento do cargo por não entender que a Lei Orgânica da Magistratura seja aplicável aos membros do Ministério Público.

Ernesto da Luz Pinto Dória responderá por formação de quadrilha.

Veja abaixo o resumo do resultado final do julgamento do recebimento da denúncia:

Paulo Medina (ministro afastado do STJ)
Denúncia recebida: corrupção passiva (317 do Código Penal); prevaricação (319 do Código Penal)
Denúncia rejeitada: Quadrilha ou Bando (288 do Código Penal) - pena: 1 a 3 anos.

Carreira Alvim (desembargador federal do TRF-2)
Denúncia recebida: corrupção passiva (317 do Código Penal); quadrilha ou bando (288 do Código Penal)

João Sérgio Leal (procurador regional da República)
Denúncia recebida: quadrilha ou bando (288 do Código Penal)

Ernesto Dória (juiz do TRT-15)
Denúncia recebida: quadrilha ou bando (288 do Código Penal)

Virgilio Medina (advogado e irmão de Paulo Medina)
Denúncia recebida: corrupção passiva (317 do Código Penal)

Com informações do STF