Garibaldi assume decisão de devolver MP da Filantropia para Lula e busca solução

Na tentativa de minimizar os desgastes provocados pela decisão de devolver ao Executivo a medida provisória que regulamenta entidades filantrópicas, o presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), disse nesta quarta-feira que tomou a decisão "isoladamente". Garibaldi afirmou, porém, que não vai recuar da devolução da MP --por isso articula uma solução negociada com o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP).

"O Legislativo não pode sofrer arranhões nesse episódio, nem retrocesso. A decisão foi tomada isoladamente no Senado, que tem os seus desdobramentos na Câmara. E o presidente da Câmara está empenhado, diga-se de passagem, faça-se Justiça, em ver também o Poder Legislativo agindo nesse episódio sem desgastes, nem para um, nem para outro", afirmou.

Chinaglia, porém, repassou nesta quarta-feira a responsabilidade pela devolução da MP ao presidente do Senado. O deputado disse que a decisão de Garibaldi muda a relação entre os Poderes Executivo e Legislativo, num sinal de que deveria ter sido consultado sobre a ação do presidente do Senado.

Garibaldi disse que não há mal-estar entre os presidentes das duas Casas Legislativas, mas cobrou de Chinaglia ajuda para se encontrar uma solução para a crise. "Não é propriamente uma divergência. Não podemos pensar só que a decisão vai ser do senado. Ela terá que ser também da Câmara", afirmou.

Em meio ao impasse, Chinaglia e Garibaldi se reuniram nesta quarta-feira na tentativa de encontrar uma solução para a MP das Filantrópicas. O governo recorreu à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado contra a decisão de Garibaldi.

O peemedebista não quer recuar da devolução para não enfraquecer o Senado. Ao mesmo tempo, os líderes governistas buscam uma solução que não desautorize Garibaldi, mas evite que outros presidentes da Casa decidam devolver MPs.

"A sinalização é essa: que nós precisamos ter essa articulação entre o Senado e a Câmara. Ficou bem claro que no Senado a MP foi devolvida. A Câmara precisa examinar a sua inserção nessa história toda, precisa ver os prazos que teria, e não tem mais, porque a MP terminou não chegando à Câmara. Como vocês vêem, não é fácil", reconheceu Garibaldi.

O peemedebista justificou a devolução da MP sem consultar Chinaglia com o argumento de que precisava tomar uma decisão rápida. "Ele não participou do ato de devolução, não deu tempo nem de ser consultado. Eu tive que tomar decisão de uma hora para outra. Ele precisa agora ver os desdobramentos junto à Câmara. Ele não está querendo, de maneira nenhuma, desprestigiar o meu ato, a minha decisão. Só que é preciso que se analise isso com cuidado."

Devolução

Garibaldi decidiu devolver a MP das Filantrópicas ao Executivo na semana passada. Depois de ouvir de senadores da base governista e da oposição sucessivas críticas ao teor da matéria, Garibaldi tomou a decisão individualmente, sem consultar os demais parlamentares.

O senador argumentou na ocasião que, como presidente do Congresso, tem a prerrogativa prevista pelo regimento do Senado de devolver MPs ao Executivo --caso não atendam aos critérios de urgência e relevância, necessários para a edição de medidas provisórias.

O senador disse que a MP das Filantrópicas não atendeu a esses requisitos. DEM e PSDB batizaram a matéria de MP da Pilantropia porque concede torna automática a aprovação dos pedidos de renovação dos certificados de entidades filantrópicas pendentes no CNAS (Conselho Nacional de Assistência Social), inclusive àquelas que têm pendências na Justiça e as que anteriormente tiveram pedidos negados.