Cunha Lima recorre ao TSE para tentar se manter no governo da Paraíba

No mesmo dia em que foi derrotado no STF (Supremo Tribunal Federal), o governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), recorreu ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) na tentativa de garantir sua preservação no cargo. A ação cautelar inominada pede a suspensão da decisão adotada pelo tribunal, que cassou o mandato de Cunha Lima e também de seu vice-governador, José Lacerda Neto (DEM).

De acordo com o TSE, o ministro-relator da ação será Eros Grau, que recebeu o recurso ontem à noite. Pela manhã, o ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou recurso semelhante encaminhado à Suprema Corte.

No último dia 20, o TSE decidiu cassar os mandatos de Lacerda Neto e Cunha Lima por irregularidades cometidas durante a campanha eleitoral de 2006. Ambos recorreram da decisão.

Porém, ontem pela manhã, Lewandowski rejeitou a ação cautelar impetrada pelo vice-governador. Nela, Lacerda Neto apelou à Suprema Corte informando ter tido o direito de defesa cerceado durante o processo que levou à sua cassação do mandato e de Cunha Lima.

Na ação, Lacerda Neto argumentou ainda que o grupo do senador José Maranhão (PMDB) não deveria assumir o governo do Estado. Mas para Lewandowski a questão levantada pelo vice-governador já foi abordada e definida pela Justiça Eleitoral --no caso o TSE.

Há, ainda, uma terceira ação em tramitação no STF. Lewandowski disse que ainda não concluiu seu voto sobre este recurso. Nesta ação, o governador e o vice-governador questionam a posse do grupo de Maranhão e ainda sugerem que sejam realizadas novas eleições.

Até ontem, Lewandowski não havia tido acesso ao processo, mas afirmou que pretende decidir sobre o tema o "mais rápido o possível". No entanto, o ministro ressaltou que "pela complexidade" da questão prefere não estabelecer prazos.