Governadores do Norte e NE vão assinar acordo pró-reforma tributária

Os governadores do Norte e Nordeste vão assinar na próxima semana um documento em defesa da proposta de Reforma Tributária que está no Congresso à espera de votação. Após reunião realizada hoje no Ministério da Fazenda, eles defenderam que o texto seja aprovado ainda neste ano.

"Alguém até comentou que poderia se deixar a votação para o começo do próximo ano, mas a maioria dos governadores foi taxativa que, para o grau de consenso que se atingiu até agora, era melhor reunir os favoráveis e colocar em votação ainda neste ano", disse o governador da Bahia, Jaques Wagner (PT).

Em relação aos pontos discutidos hoje, o governador da Bahia afirmou que "não haverá consenso absoluto nunca" em relação à reforma. Mesmo assim, a maioria considera que é necessário votar o texto neste momento.

"O ambiente [da reunião] foi extremamente positivo, até porque, no final, saiu a disposição de se escrever um texto para que todos os governadores pudessem assinar com um posicionamento favorável à Reforma Tributária", afirmou o governador.

São Paulo

A governadora do Rio Grande do Norte, Wilma de Faria (PSB), afirmou que os governadores dessas regiões são contra a proposta apresentada pelo governo de São Paulo, que quer aumentar de 2% para 4% a alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) na origem.

"Não concordamos com os 4% reivindicados por São Paulo. Se pudéssemos, seria nada. Mas a gente aceitou chegar a consenso de 2%", afirmou a governadora. "Se São Paulo insistir nessa proposta, a região vai pedir a redução da alíquota para zero."

O governador do Amazonas, Eduardo Braga (PSB), também criticou a proposta paulista. "O conjunto dos governadores presente na reunião de hoje é a favor que se vote agora a Reforma Tributária. O governo de São Paulo que defenda legitimamente seus interesses, mas entenda que o Amazonas precisa ter o direito de manter as suas condições de desenvolvimento econômico", afirmou.

Compensação

Ficou marcada uma reunião agora entre os secretários de Fazenda estaduais com o Ministério da Fazenda para definir a redação final no projeto sobre o fundo de equalização, que irá repor as perdas dos Estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste com a reforma.

Pelo texto atual, esses Estados vão ser contemplados com R$ 8 bilhões do FER (Fundo de Equalização de Receitas) no primeiro ano de sua vigência. Há também outros R$ 3,5 bilhões destinados aos Estados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional.

A comissão especial da Câmara que analisa a reforma tributária aprovou no último dia 20 o parecer apresentado pelo relator Sandro Mabel (PR-GO). O texto ainda precisa se aprovado no plenário da Câmara, em duas votações, para depois seguir para o Senado.

Mais cedo, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que a Câmara não votará a proposta na próxima semana. Com isso, a votação pode ficar para 2009.