Juiz Ali Mazloum mantém proibição à participação da Abin na abertura de lacres

O juiz federal Ali Mazloum, da 7ª Vara Criminal Federal de São Paulo, manteve a decisão de proibir a participação de oficiais da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) na abertura de documentos sigilosos apreendidos pela Polícia Federal. A decisão foi tomada no pedido de reconsideração feito pela AGU (Advocacia Geral da União).

No último dia 6, Mazloum autorizou mandados de busca e apreensão em endereços utilizados pelo delegado da PF Protógenes Queiroz, nas residências de agentes da Abin e no centro de operações da superintendência da agência no Rio de Janeiro.

A ação, comandada pelo delegado Amaro Vieira Ferreira, provocou uma crise institucional. Além de celulares e documentos, agentes da PF apreenderam computadores com informações estratégicas e de segurança nacional, de uso exclusivo da Presidência.

Os documentos foram apreendidos pela PF nas residências de agentes da Abin que participaram da Operação Satiagraha.

De acordo com o decisão, a Abin não poderá interferir nos trabalhos do presidente do inquérito policial. "Fica vedada, também a participação de qualquer agente estranho aos quadros da Polícia Federal, facultando-se, unicamente, o acompanhamento pelo Ministério Público Federal, caso venha a manifestar interesse neste sentido, por ser o destinatário das provas e o titular da ação penal", diz a decisão de Mazloum.

Ao negar a participação dos agentes na abertura dos documentos, o juiz lembra que a Abin é investigada justamente por conta do ato de alguns de seus agentes. Ele afirma que o argumento de que há risco para a segurança nacional na manipulação de tais dados "é forte, impressiona, mas não convence". "O foco da investigação não está na atividade própria do órgão (coleta de dados sensíveis para o Estado), mas na aludida atividade ilícita virtualmente realizada por seus agentes", afirma a decisão.

Para Mazloum, a simples presença física de agentes da Abin no local em que o material for analisado não é garantia de que não haverá vazamentos."Ao contrário, quanto mais pessoas, maior o risco do vazamento. O que efetivamente pode obstar a publicidade de informações sigilosas é a lei".

Procurada pela reportagem, a AGU informou que assim que for notificada sobre a decisão deve encaminhar aos órgão envolvidos --GSI (Gabinete de Segurança Institucional), Abin e ministério da Justiça-- para analisar a possibilidade de recorrer ao TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região). Também procurada, a Abin não se manifestou a respeito.