TSE concede liminar a Cunha Lima e mantém governador no cargo

Os ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiram aceitar pedido do governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), e concederam liminar para que ele permaneça no cargo enquanto ele recorre contra sua cassação.

No último dia 20, o próprio TSE decidiu cassar os mandatos de Cunha Lima e do vice-governador, José Lacerda Neto (DEM), por irregularidades cometidas durante a campanha eleitoral de 2006. Ambos recorreram da decisão.

22.nov.07/Folha Imagem

TSE concede liminar que mantém o governador Cássio Cunha Lima no cargo

De acordo com a Justiça Eleitoral, Cunha Lima deveria ser substituído pelo senador José Maranhão (PMDB) --segundo colocado nas eleições de 2006. A decisão, no entanto, ainda não foi publicada oficialmente.

Na votação que concedeu a liminar a Cunha Lima, cinco ministros votaram a favor, enquanto dois votaram contra. Apesar de manter o governador no cargo, a medida não anula a decisão anterior.

Para o relator do processo, ministro Eros Grau, a medida cautelar era inviável porque o acórdão da decisão que confirmou a cassação do governador não foi publicado até o momento. O ministro Carlos Ayres Britto, presidente do TSE, também avaliou que a liminar não era possível pela falta de elementos para concedê-la.

A decisão acontece logo após o STF (Supremo Tribunal Federal) negar a ação de Lacerda Neto que tentava manter mandato de Cunha Lima.

Na ação ajuizada no Supremo, Lacerda Neto tentava evitar que o grupo do senador Maranhão assumisse o governo do Estado. No entanto, para o ministro Ricardo Lewandowski, do STF, a questão levantada pelo vice-governador já foi abordada e definida pela Justiça Eleitoral.

Suspeitas

As suspeitas contra Cunha Lima e Lacerda Neto se referem ao chamado Caso Fac que trata de suposto uso político de programas assistenciais da entidade. De acordo com as investigações contidas no processo, foram distribuídos 35 mil cheques para eleitores de baixa renda.

As irregularidades teriam sido cometidas durante ano eleitoral de 2006, por intermédio de um convênio firmado entre a Fac e o Fundo de Combate à Pobreza. Em janeiro, a PGR (Procuradoria Regional Eleitoral) da Paraíba informou ter encerrado as investigações sobre o possível uso político de programas assistenciais no Estado.

Para o vice-procurador-geral, Francisco Xavier Pinheiro Filho, houve "desvirtuamento" total da campanha de programas sociais, uma vez que foram gastos mais de R$ 3,5 milhões nos projetos.

Cunha Lima é alvo de outro processo no TRE-PB (Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba) que também resultou em sua cassação, mas o TSE concedeu liminar para que ele continuasse no cargo.

Na segunda decisão que tirou o governador do cargo, a ação elaborada pelo Ministério Público Eleitoral dizia que Cunha Lima usou o jornal "União", que é mantido pelo governo, para promoção pessoal e veiculação de propaganda.

Defesa

Os advogados de defesa de Cunha Lima tentam evitar o processo de cassação por abuso de poder econômico, político e de autoridade --com capacidade de influenciar o resultado das eleições de 2006. O recurso foi encaminhado pela defesa que alega cerceamento de suas atividades.

Em defesa de Cunha Lima, o advogado Eduardo Ferrão negou as acusações contra o governador. Mas admitiu ser tradição do Estado da Paraíba ajudar financeiramente os necessitados, por meio de rubricas.

Já o advogado Fernando Neves, que defendeu os candidatos aos cargos de Cunha Lima e seu vice, afirmou que há depoimentos que mostram a culpa do governador. Segundo ele, houve abusos.