Maranhão decide adiar renúncia a cargo no Senado até decisão final sobre caso Cunha Lima

O advogado José Ricardo Porto afirmou nesta sexta-feira que o senador José Maranhão (PMDB-PB) decidiu adiar sua renúncia ao cargo de parlamentar até o julgamento do recurso impetrado pelo governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), contra a cassação de seu mandato.

Agência Brasil/Folha Imagem

José Maranhão (à dir.) adia renúncia até decisão de processo contra Cunha Lima (à esq.)

Maranhão havia anunciado que renunciaria ao mandato do Senado logo após a publicação do acórdão com a publicação da primeira decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sobre o caso.

"Agora vai ter que esperar. Se ficasse da forma como estava antes, ele renunciaria no mesmo dia da publicação da decisão do tribunal. Agora, só vai renunciar quando julgados os embargos", afirmou Porto.

O TSE concedeu liminar para que o governador da Paraíba permaneça no cargo enquanto tramita o recurso contra a cassação de seu mandato.

A defesa de Maranhão disse esperar que a Justiça conclua a análise do caso antes do início do recesso da Justiça, em dezembro. "Quanto mais o processo se arrasta, pior para a Paraíba, que vive um clima de instabilidade", destacou.

O senador ainda estuda recorrer da decisão do TSE. Porto considerou "inusitado" o fato de o tribunal ter mantido o governador no cargo --uma vez que, na primeira decisão, o TSE cassou liminar que mantinha Cunha Lima no cargo.

"Eu acho que seria comum o tribunal aguardar o julgamento de embargos, mas modificar a decisão tomada anteriormente não acho comum. O tribunal modificou uma decisão que já tinha sido feita por ele próprio", disse o advogado.

Porto afirmou que, como trabalha com uma equipe de seis advogados, vai reunir o grupo para decidir se recorrerá da decisão do TSE.

O tribunal havia decidido cassar os mandatos de Cunha Lima e do vice-governador, José Lacerda Neto (DEM), por irregularidades cometidas durante a campanha eleitoral de 2006.

De acordo com a Justiça Eleitoral, Cunha Lima deveria ser substituído por Maranhão --segundo colocado nas eleições de 2006. O governador disse esta semana que vai recorrer ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Estado contra o primeiro processo que cassou o seu mandato, com o argumento de que houve falhas jurídicas no caso.

A estratégia de Cunha Lima é derrubar o processo na origem e, numa espécie de "efeito cascata", anular as demais ações que resultaram na cassação do seu mandato pelo TSE.

O governador argumenta que o processo do TRE tem falhas jurídicas uma vez que não incluiu o nome do vice-governador, José Lacerda Neto, na ação. Dessa forma, Lacerda não teria apresentado provas em seu favor na condição de parte integrante da ação.

Segundo o governador, a legislação prevê a nulidade do processo quando uma das partes não é autorizada a apresentar provas em seu favor.