Maranhão considera decisão do TSE sobre Cunha Lima "lamentável"

Após o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidir na quinta-feira que o governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), poderá permanecer no cargo até o julgamento de recursos contra a cassação de seu mandato, o senador José Maranhão (PMDB), segundo colocado nas eleições de 2006, disse que a decisão é "lamentável" e que espera assumir o governo do Estado ainda neste ano.

Já Cunha Lima disse que a última decisão do TSE lhe dará "oportunidade de trazer a verdade à tona".

Maranhão diz que o posicionamento do TSE causou "uma certa surpresa", por ter "contrariado a decisão que foi dada há uma semana".

"É lamentável que tenha acontecido isso. O processo já se arrasta por dois anos. Mas, substancialmente, essa decisão não alterou [o processo] porque o governador continua cassado", afirmou à Folha.

O senador disse que estava "pensando sobre seu futuro governo". Ele foi governador de 1995-2002. "Eu estava pensando sobre os desafios que teria que enfrentar. Eu acredito que, se não hoje ou amanhã, vou assumir o governo dentro de um prazo curto e isso pode acontecer até o final do ano."

Cunha Lima se disse "tranqüilo" e "sereno" com a nova decisão da Justiça. O tucano teve o mandato cassado pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral) da Paraíba em 30 de julho de 2007, sob a acusação de abuso de poder quando concorria ao segundo mandato.

Na ação que levou à cassação, o governador foi acusado de distribuir à população, em ano eleitoral, cerca de 35 mil cheques, de até R$ 56 mil, sem que houvesse lei que regulasse o programa de assistência social do Estado. Em agosto, obteve liminar no TSE que suspendeu os efeitos da cassação até o julgamento de recurso, que foi negado na semana passada.

"Nós vamos mostrar através de memoriais e do próprio embargo que as acusações que me foram impostas não têm materialidade e que eu não fui cassado por compra de votos", disse.

Cunha Lima voltou a dizer que havia previsão orçamentária para o programa assistencial. "O próprio cheque é a prova de que existe orçamento, porque nós temos um Siafi [Sistema Integrado de Administração Financeira], nos moldes do governo federal, que sob hipótese nenhuma permitiria emissão de cheque sem prévia dotação orçamentária", afirmou.

O TSE deve publicar o acórdão com a decisão da manutenção da cassação, ocorrida no dia 21, na próxima semana. A defesa terá três dias para apresentar os embargos.

Assembléia

O deputado Arthur Cunha Lima (PSDB), presidente da Assembléia Legislativa da Paraíba e primo do governador, afirmou que a Casa não vai revogar leis aprovadas após a cassação do tucano.

A oposição alegou que leis foram aprovadas a toque de caixa, como planos de cargos e carreiras de servidores, para inviabilizar um eventual governo de José Maranhão.

"Não tem nada que modificar. Não há nenhum descumprimento da lei de responsabilidade fiscal", disse o deputado.

"Esses planos de carreira aprovados não inviabilizam nenhum governo. Esses reajustes salariais representam apenas mais 0,4% na folha de pagamentos", completou.