Relator de reforma política propõe fim da reeleição e aumento do mandato do presidente

O deputado João Paulo Cunha (PT-SP) promete apresentar na próxima semana na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) seu relatório sobre reforma política. No documento obtido pela Folha, o parlamentar recomenda o fim da reeleição e a extensão do mandato do presidente, dos governadores e dos prefeitos para cinco anos.

Ele também quer a mudança da data das posses de 1º de janeiro para os dias 5 ou 6 do mesmo mês. O deputado argumenta que o fim da reeleição pode acelerar o processo de "renovação das lideranças políticas, constituindo-se em importante freio à manutenção de lideranças que dominam várias agremiações".

Sobre o mandato de cinco anos, o deputado diz que o período é o mais "equilibrado para que os detentores de mandato possam executar as diretrizes previstas em seus programas eleitorais e partidários".

O parlamentar dá parecer pela constitucionalidade de inúmeras PECs (propostas de emenda constitucional) que tratam de mudanças nos mandatos políticos. Em nenhum momento o parecer de João Paulo Cunha se refere à possibilidade de permitir que Lula dispute um novo pleito.

Ele faz referência apenas à necessidade de supressão de artigo de algumas PECs sobre mudanças em "lapso temporal já transcorrido", ou seja, em eleição que já aconteceu.

O texto fala sobre o mandato dos prefeitos e vereadores eleitos neste ano, mas o deputado garante que a regra vale também para o presidente e que qualquer manobra para a extensão do mandato está completamente descartada.

O presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), garante que colocará o parecer do petista em pauta já na reunião de quarta-feira e avalia que o texto pode ser votado até o final do ano.

Apesar de João Paulo ter dado sugestões de mérito sobre as PECs, a fase da CCJ é destinada apenas para votar o parecer pela admissibilidade das propostas. Uma vez aprovado, o texto segue para uma comissão especial, onde outras sugestões podem ser incluídas.

O presidente do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ), resume a preocupação da oposição: "O deputado [João Paulo] garante [que não tentará nenhuma manobra para aumentar o tempo do mandato de Lula] e eu acredito. Mas não acredito no PT. Quando a PEC sair da CCJ, ela não estará mais nas mãos dele [João Paulo], mas nas mãos do PT, que sempre teve conteúdo duvidoso sobre democracia representativa".

Devanir Ribeiro (PT-SP), "pai" do terceiro mandato, agora adota um novo discurso. Garante que a idéia está descartada, mas disse que pode apresentar emenda para a extensão de todos os mandatos do Poder Executivo para haver uma coincidência nas eleições.

Legislativo

Outra sugestão do relatório de João Paulo diz respeito ao tempo do mandato dos cargos no Legislativo. A intenção é que, pela necessidade de coincidir as eleições com o Executivo, os senadores tenham o mandato reduzido de oito para cinco anos. No documento, o parlamentar não menciona a necessidade de mudança no tempo dos mandatos de deputados, mas questionado, diz que defende a ampliação dos atuais quatro anos para cinco.

João Paulo ressalta a necessidade de iniciar um debate sobre os suplentes de senadores. Uma das idéias já discutidas é que a eleição para deputados federais e senadores ocorra em conjunto, sendo eleito ao Senado o candidato com mais votos no Estado. O suplente seria o segundo mais votado.