CNJ recomenda que cobranças judiciais sejam revertidas em obras de reconstrução de SC

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) aprovou nesta terça-feira a recomendação para que todos os recursos oriundos de cobranças judiciais em Santa Catarina, como multas, sejam remetidos ao Fundo de Defesa Civil. A idéia é que os recursos sejam revertidos em projetos de reconstrução do Estado especialmente na região Norte e nos municípios atingidos pelas enchentes.

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O CNJ aprovou também que todos os processos e ações encaminhados ao conselho oriundos de Santa Catarina sejam suspensos até uma segunda decisão tomada pelo plenário do órgão.

As propostas foram sugeridas hoje pelo conselheiro Jorge Maurique, de Santa Catarina. O receio do conselheiro é em relação ainda às conseqüências financeiras causadas pelos efeitos das enchentes em Santa Catarina. "Essa enchente mais do que nos traz extrema dor, também um reflexo muito perverso, que é o aumento da inadimplência, as atividades estão paradas", disse ele.

De acordo com Maurique, a situação no Estado é insustentável. "Nós, que somos de Santa Catarina, estamos passando por um momento muito difícil, mas com a solidariedade, vamos nos recuperar dessa tragédia que nunca houve na nossa história", disse ele.

Maurique afirmou que tribunais superiores, como o STJ (Superior Tribunal de Justiça) e TST (Tribunal Superior do Trabalho), suspenderam os prazos processuais das ações que tramitam em Santa Catarina em decorrência das dificuldades que afetam o Judiciário como um todo.

Na sessão do CNJ, o conselheiro contou que vários magistrados estão com dificuldades de trabalhar nos municípios porque ficaram sem casas e roupas. Maurique disse que no balneário de Camburiú, o juiz se viu obrigado a chegar ao fórum por meio de uma canoa, que foi utilizada por ele para transportar os processos.