Defesa de Dantas pede anulação de julgamento e diz que provas são "fraudadas"

Em nota divulgada nesta terça-feira, a defesa do banqueiro Daniel Dantas, condenado hoje a a dez anos de prisão por corrupção ativa, afirma que já pediu a anulação do julgamento e que as provas são "fraudadas".

"O processo julgado é absolutamente nulo. Não houve o crime atribuído, sua defesa foi cerceada, as provas são fraudadas e o magistrado impediu a perícia indispensável à demonstração da improcedência da acusação. [...] A defesa já recorreu pedindo a anulação do julgamento", diz o advogado Nélio Machado na nota.

19.nov.2008/Folha Imagem

Polícia Federal pede a prisão de Daniel Dantas à Justiça pela terceira vez

O juiz Fausto Martin De Sanctis, da 6ª Vara Criminal, condenou Dantas a dez anos de prisão por corrupção ativa. Ele é acusado de tentar subornar um delegado da Polícia Federal para ter seu nome excluído das investigações da Operação Satiagraha, da Polícia Federal.

Também foram condenados o consultor Hugo Chicaroni e o assessor de Dantas, Humberto Braz, a sete anos de prisão.

De acordo com a denúncia, os três tentaram subornar o delegado da PF Victor Hugo Rodrigues Alves --teriam oferecido US$ 1 milhão para excluir o nome de Dantas da investigação. Todos podem recorrer da decisão em liberdade, pois o juiz não expediu o mandado de prisão deles.

Além da pena de reclusão, o juiz especificou que os três paguem dias/multa pelo crime de corrupção ativa: R$ 1,425 milhão (Dantas), R$ 877 mil (Braz) e R$ 292 mil (Chicaroni).

Na nota, a defesa de Dantas diz ainda que a condenação não foi surpresa. "Esse era o objetivo e não o julgamento e muito menos a Justiça."

Satiagraha

A Operação Satiagraha, deflagrada em julho deste ano, resultou na prisão de Dantas, do ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta (PTB) e do investidor Naji Nahas. Todos foram libertados depois.

A operação resultou ainda em outros dois inquéritos diferentes. Um por supostos crimes financeiros cometidos por Dantas e outro por crimes que teriam sido cometidos por Nahas.

Defesa

O advogado de Braz, Renato de Morais, afirma que ainda não teve acesso à decisão, mas que pretende recorrer. Ele qualificou de armação as provas apresentadas pela Polícia Federal no processo que resultou na condenação de seu cliente.

"A prova conjugava em uma armação do delegado Protógenes [Queiroz]. Parece que o juiz passou ao largo dessa argumentação, e isso será levado ao tribunal para que seja apreciado", disse.

A reportagem tentou localizar a defesa de Chicaroni para comentar a decisão, mas ela não atendeu às ligações.

Íntegra

Leia a íntegra da nota da defesa de Dantas:

"A defesa de Daniel Valente Dantas afirma que o processo julgado pelo juiz a 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo é absolutamente nulo.

Não houve o crime atribuído ao meu constituinte; sua defesa foi cerceada, as provas são fraudadas e o magistrado impediu a perícia indispensável à demonstração da improcedência da acusação.

A sentença desconsiderou a defesa como também no correr da ação penal indeferiu todos os seus requerimentos, desprezando as denúncias de práticas abusivas e ilegais evidenciadas também pela participação da Abin [Agência Brasileira de Inteligência] que não tem nenhuma atribuição constitucional ou legal para atuar em investigação penal.

O magistrado cuja suspeição foi apontada desde cedo pela defesa acabou agindo exatamente como se esperava. Sua inclinação era pública e notória.

Não foi surpresa a condenação. Esse era o objetivo e não o julgamento e muito menos a Justiça.

O Estado Democrático de Direito não se compatibiliza com julgamentos arbitrários e ilegais, pois todos já sabiam do inevitável desfecho diante de um juiz suspeito.

A defesa já recorreu pedindo a anulação do julgamento."